Sistema de Justiça voltado à população gaúcha
As iniciativas em prol do povo gaúcho ultrapassaram as fronteiras, unindo pessoas e instituições no objetivo de ajudar a reconstrução do estado do RS. O CNJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF) recomendaram o repasse dos recursos financeiros administrados pelas varas de execução penal para as vítimas dos alagamentos. Estes recursos são provenientes de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais. A JFRS destinou R$7.918.782,22 para a Defesa Civil gaúcha. A JFPR e JFSC também transferiram os recursos que somados, ultrapassaram também os R$7 milhões.
SOS Chuvas
Um dos maiores mutirões para acordos judiciais já realizados no Brasil
Resultados
O SOS Chuvas RS está entre os maiores mutirões já realizados no Brasil, foi um mutirão de acordos em processos previdenciários de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) residentes no Rio Grande do Sul. Ele uniu equipes do TRF4, da JFRS, da PRF4/AGU e do INSS. Aderiram de forma voluntária ao projeto 250 procuradores federais, integrantes do Cejuscon gaúcho e equipes das varas previdenciárias do Rio Grande do Sul.
Desde o início de maio até meados de julho, o projeto movimentou o pagamento de mais de R$149 milhões a moradores do RS que haviam acionado a Justiça para pleitear o recebimento de benefícios previdenciários. O valor representa a soma de 5,3 mil propostas de acordo em causas que discutem o pagamento de benefícios como aposentadoria por idade, benefício de prestação continuada, salário maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade. Além disso, o INSS e a AGU apresentaram 675 desistências recursais em ações previdenciárias relativas ao Rio Grande do Sul.
Em um dos casos integrantes do mutirão, a 4ª Vara Federal de Passo Fundo teve um processo resolvido em apenas 28 minutos contados do oferecimento da proposta do acordo, passando pela aceitação da parte autora, homologação do acordo por sentença, certificação do trânsito em julgado e determinação de implantação do benefício e elaboração da RPV para pagamento.
Mais de R$149 milhões em benefícios previdenciários para moradores do RS
Equivalente a 5,3 mil propostas de acordo em causas previdenciárias
Funcionamento
Os integrantes das equipes das varas previdenciárias, turmas recursais, gabinetes previdenciários do TRF4 e Cejuscon/Sistcon examinavam processos e separavam os que poderiam ser resolvidos pelo método consensual, encaminhando para os procuradores federais para análise de acordo. Proposto o acordo e aceito pelas partes autoras, ocorria a homologação judicial e o encaminhamento para imediata implantação pela CEAB-DJ, unidade administrativa do INSS responsável por dar cumprimento às decisões judiciais da 4ª Região da Justiça Federal, com o pagamento dos valores atrasados através de RPVs.
Os integrantes das equipes das varas previdenciárias, turmas recursais, gabinetes previdenciários do TRF4 e Cejuscon/Sistcon examinavam processos e separavam os que poderiam ser resolvidos pelo método consensual, encaminhando para os procuradores federais para análise de acordo. Proposto o acordo e aceito pelas partes autoras, ocorria a homologação judicial e o encaminhamento para imediata implantação pela CEAB-DJ, unidade administrativa do INSS responsável por dar cumprimento às decisões judiciais da 4ª Região da Justiça Federal, com o pagamento dos valores atrasados através de RPVs.
Os integrantes das equipes das varas previdenciárias, turmas recursais, gabinetes previdenciários do TRF4 e Cejuscon/Sistcon examinavam processos e separavam os que poderiam ser resolvidos pelo método consensual, encaminhando para os procuradores federais para análise de acordo. Proposto o acordo e aceito pelas partes autoras, ocorria a homologação judicial e o encaminhamento para imediata implantação pela CEAB-DJ, unidade administrativa do INSS responsável por dar cumprimento às decisões judiciais da 4ª Região da Justiça Federal, com o pagamento dos valores atrasados através de RPVs.
Os integrantes das equipes das varas previdenciárias, turmas recursais, gabinetes previdenciários do TRF4 e Cejuscon/Sistcon examinavam processos e separavam os que poderiam ser resolvidos pelo método consensual, encaminhando para os procuradores federais para análise de acordo. Proposto o acordo e aceito pelas partes autoras, ocorria a homologação judicial e o encaminhamento para imediata implantação pela CEAB-DJ, unidade administrativa do INSS responsável por dar cumprimento às decisões judiciais da 4ª Região da Justiça Federal, com o pagamento dos valores atrasados através de RPVs.
Os integrantes das equipes das varas previdenciárias, turmas recursais, gabinetes previdenciários do TRF4 e Cejuscon/Sistcon examinavam processos e separavam os que poderiam ser resolvidos pelo método consensual, encaminhando para os procuradores federais para análise de acordo. Proposto o acordo e aceito pelas partes autoras, ocorria a homologação judicial e o encaminhamento para imediata implantação pela CEAB-DJ, unidade administrativa do INSS responsável por dar cumprimento às decisões judiciais da 4ª Região da Justiça Federal, com o pagamento dos valores atrasados através de RPVs.
Os integrantes das equipes das varas previdenciárias, turmas recursais, gabinetes previdenciários do TRF4 e Cejuscon/Sistcon examinavam processos e separavam os que poderiam ser resolvidos pelo método consensual, encaminhando para os procuradores federais para análise de acordo. Proposto o acordo e aceito pelas partes autoras, ocorria a homologação judicial e o encaminhamento para imediata implantação pela CEAB-DJ, unidade administrativa do INSS responsável por dar cumprimento às decisões judiciais da 4ª Região da Justiça Federal, com o pagamento dos valores atrasados através de RPVs.
Um dos exemplos significativos do mutirão está o caso de um senhor acolhido num abrigo que informou à juíza voluntária Daniela Tochetto Cavalheiro que tinha uma ação pedindo Benefício de Prestação Continuada (BPC) na JFRS há algum tempo, mas a decisão ainda não saíra. A informação levou a magistrada a contatar o juiz Eduardo Tonetto Picarelli, que pelo nome do autor buscou o processo e viu que os laudos eram favoráveis ao pedido. Picarelli pediu ao procurador Fábio Vitorino que propusesse um acordo à parte, que concordou. Ele então expediu despacho determinando a execução imediata. Em menos de uma hora a proposta de acordo foi recebida, aceita e homologada. Como existiam valores retroativos, o cidadão recebeu quase R$ 8 mil, o que possivelmente o ajudou a recuperar-se. O BPC consiste em um salário mínimo mensal concedido pela União a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade, não sendo necessário ter contribuído à seguridade social.
Central de monitoramento de demandas decorrentes do desastre climático
TRF4 cria central para monitorar demandas judiciais decorretnes do desestre climático
O TRF4 criou no final de maio a Central de monitoramento de demandas decorrentes do desastre climático – RS/Maio de 2024, que ficou responsável pelo acompanhamento das ações relativas ao tema. Tais processos eram classificados como assunto complementar 1208 – “Evento Climático-RS-2024”.
Esse sistema de codificação específico para identificar e priorizar os casos relacionados às enchentes permitiu a coleta de dados precisos e atualizados, facilitando o gerenciamento das demandas e a elaboração de estatísticas confiáveis sobre os impactos do desastre. A medida também buscou evitar a sobrecarga do sistema judiciário e minimizar o acúmulo de processos, promovendo uma solução mais eficiente para as questões emergenciais.
A Resolução Conjunta nº 39/2024, do TRF4 e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região definiu ainda que a central de monitoramento deveria propor estratégias para melhor enfrentamento das ações e monitorar processos de grande impacto e repercussão, entre outras atribuições.
Central de Monitoramento de ações decorrentes do desastre climático
A maioria dos novos processos referia-se a demandas cíveis, como pedidos de indenização por danos materiais e morais, e à área previdenciária, que foi abordada pelo projeto SOS Chuvas RS. Muitos processos que já estavam em andamento foram acelerados devido aos impactos dos eventos climáticos, com um aumento recente no número de pedidos de indenização contra entidades públicas.
