Linha do Tempo da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

1890 Criação da JF
Criação da Justiça Federal no Brasil

A Justiça Federal foi criada pelo Decreto nº 848, de 11/10/1890, contendo dispositivos de Direito Penal, Organização Judiciária e Administrativa. Surge com a República, que instituiu o sistema federativo, mas é institucionalizada somente em 1891, através da Constituição Republicana.

1891 Instalação do STF
Instalação do Supremo Tribunal Federal

Na constituição provisória outorgada pelo Decreto nº 848 de 11/10/1890, nos artigos 54 a 61, são lançados os princípios fundamentais da organização jurídica federal incluindo a instalação do Supremo Tribunal Federal (substituindo o Supremo Tribunal de Justiça do Império), inaugurado finalmente em 28/02/1891, no então Distrito Federal (Rio de Janeiro).

1937 Extinção da JF
Extinção da Justiça Federal

Com a implantação do Estado Novo pelo presidente Getúlio Vargas, em 1937, a Justiça Federal é extinta. Os processos foram transferidos para a Justiça Estadual.

1946 Tribunal de Recursos
Criação do Tribunal Federal de Recursos

Foi criado o Tribunal Federal de Recursos no âmbito federal, como órgão de segundo grau da Justiça Federal. A jurisdição federal de primeiro grau ainda não havia sido restaurada. A partir de então, os feitos que tinham a União como parte eram julgados em primeira instância na Justiça Estadual e, em segunda instância, na Justiça Federal.

1965 Recriação da JF
Recriação da Justiça Federal

Através do Ato Institucional nº 2, criou-se uma Seção Judiciária em cada estado, com sede nas capitais, além de uma para o Distrito Federal. Em 1966, a Lei nº 5.010 organizou a Justiça Federal.

1967 Reinstalação da JFRS
Reinstalação da Justiça Federal no RS

A Justiça Federal gaúcha retomou seu funcionamento em maio de 1967, com a instalação de três varas federais na cidade de Porto Alegre, em duas salas emprestadas pela administração estadual no prédio conhecido como “Palacinho”, localizado na Avenida Cristóvão Colombo. Os primeiros juízes foram José Neri da Silveira, Hermillo Shamann Galant e João César Leitão Krieger.

1967 Mudança de prédio da JFRS
Mudança para o Edifício Protetora

Em 20 de julho de 1967, a Seção transferiu-se para o Edifício da Sociedade Companhia de Seguros Protetora, localizado na praça Rui Barbosa, em frente à Avenida Júlio de Castilhos, no centro de Porto Alegre. Em 10 de outubro foi feita a instalação solene.

1969 Ações de desapropriação
Surgimento de ações de desapropriação

A partir do Decreto-Lei nº 512, de 21 de março de 1969, que regulou a Política Nacional de Viação Rodoviária, ações de desapropriação de rodovias começaram a tramitar na Justiça Federal. O Decreto definiu as regras para declaração de bens ou propriedades de utilidade pública e desapropriação para implantação de estradas pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no país, o que resultou no incremento da malha rodoviária brasileira.

1977 Informatização
Início da Informatização

A informática estava começando a ser implantada na Justiça Federal. Os primeiros passos foram o cadastramento dos processos que já haviam sido distribuídos manualmente, em forma de sorteio às varas e já estavam tramitando. De início, um grupo de servidores foi incumbido da tarefa de preencher as comandas (formulários) com os dados processuais, repassando-os posteriormente aos servidores responsáveis por seu lançamento no computador (digitadores). As máquinas com as quais se iniciou a informatização da Justiça Federal gaúcha foram cedidas pela Dataprev.

1978 Ações previdenciárias
Início do ingresso de grande número de ações previdenciárias

Em 15 de junho de 1978, uma ação ordinária questionou os valores de aposentadoria. A decisão, de novembro de 1980, julgou a ação procedente e condenou o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS a reajustar o benefício. A partir dessa decisão, milhares de processos foram ajuizados em todo o Brasil, com o mesmo objetivo.

1979 Primeira Juíza Federal
Posse da primeira Juíza Federal na SJRS
No dia 24 de setembro de 1979, Célia Leite Salibe ingressou na magistratura após aprovação em concurso público, vindo a atuar na 2ª Vara Federal de Porto Alegre. Em 1980, passou a atuar na Justiça Federal de São Paulo.
1981 Era da Informatização
Era da Informatização

Em 31 de março de 1981, foi inaugurado o sistema de distribuição automatizada dos processos cíveis, do envio de atas à Imprensa Oficial e de fornecimento de informações processuais. No decorrer dos dois anos seguintes foram incluídos no cadastro eletrônico cerca de 20 mil processos físicos. Além disso, em 1983 houve a instalação de equipamentos de informática para a inclusão das fases processuais nas varas criminais. Em 1987 os sistemas processuais cíveis e criminais foram unificados, assim como a distribuição automática de processos. Em meados da década de 1990, foi disponibilizada a primeira página na internet e as unidades administrativas passaram a contar com rede para compartilhamento de arquivos.

1983 Ações habitacionais
Eclosão de ações habitacionais

A disparada da inflação resultou na queda do poder aquisitivo, gerando desequilíbrio econômico e o incremento dos casos de inadimplência, compelindo milhares de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a buscar auxílio no Poder Judiciário para reduzir o valor das prestações da casa própria. Houve o ajuizamento de uma enxurrada de ações contra o Banco Nacional de Habitação (BNH) e os agentes financeiros, principalmente mandados de segurança, através dos quais os mutuários buscavam garantir a aplicação de seus índices de aumento salarial às prestações dos contratos habitacionais. Surgem então, na Justiça Federal, as chamadas demandas de massa, com a mesma causa, mas diferentes autores.

1987 Interiorização da JF
Interiorização da Justiça Federal

Desde sua criação até o final dos anos 80, a Justiça Federal só existia nas capitais. Tal situação gerava críticas, pois a população do interior dos estados tinha dificuldade de acesso aos serviços jurisdicionais. A partir de 1987, o processo de interiorização da Justiça Federal teve início, com base na Lei nº 7.583, de 06/01/1987, que dispõe sobre a reestruturação dos serviços da JF de 1ª Instância, a fim de aproximá-la de seu jurisdicionado, tornando-a menos onerosa e mais acessível. A primeira vara no interior do RS foi em Rio Grande, implantada em 16/05/87.

1988 Constituição Cidadã
Constituição Cidadã

A nova Constituição Federal brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabeleceu avanços significativos em relação a sua predecessora, o que aproximou mais a Justiça Federal do cidadão. O contexto desse período permitiu que se operassem mudanças que fizeram com que se alcançasse uma demanda sobre o Poder Judiciário, nunca antes sentida. A Constituição de 1988 determinou que o antigo Tribunal Federal de Recursos, que tinha sede em Brasília, fosse substituído por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo Brasil. O objetivo era descentralizar e agilizar os serviços oferecidos por aquela corte – que seria extinta –, ampliando o acesso da população ao Judiciário. A principal competência atribuída aos TRFs é julgar os recursos contra decisões judiciais em processos que envolvam a União ou as autarquias, fundações e empresas públicas federais, atuando como a segunda instância da Justiça Federal.

1989 Instalação do TRF4
Instalação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Em 30 de março de 1989, foi instalado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A sua sede foi inicialmente um prédio localizado na rua Washington Luiz nº 820, passando posteriormente a outros endereços. A partir de 16 de dezembro de 2002 passou a atuar em sede própria, ao lado da Justiça Federal de 1º Grau, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, bairro Praia de Belas.
1993 Especialização das Varas
Especialização das Varas
Apesar de já haver ocorrido especialização de varas anteriormente (em 19 de julho de 1971, a Lei nº 5.677 mudou o número de varas de três para cinco e especializou a 3ª Vara em matéria criminal, por exemplo), foi em 1993 que ela ocorreu de maneira sistemática e consolidada na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em razão do constante crescimento do número de ações processuais. Dessa forma, tornou-se possível concentrar as ações pelo tipo de pedido, resultando em maior celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, além dos juízes poderem aumentar sua produtividade, pela possibilidade de dedicação profunda e específica aos temas que envolvem as varas em que atuam. Nesse momento foram criadas oito varas: uma vara criminal, duas varas de execução fiscal e cinco varas previdenciárias.
1997 Atual sede da JFRS
Inauguração da atual sede da Justiça Federal
Com o aumento da demanda do Judiciário Federal, foi necessário construir uma nova sede, mais moderna, inaugurada em 09 de maio de 1997, ocasião do aniversário de 30 anos da reimplantação da Justiça Federal no RS. Como patrono da nova sede, foi escolhido o Ministro do Tribunal Federal de Recursos, Américo Godoy Ilha, autoridade que empossou os três primeiros Juízes Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
2001 Lei dos JEFs
Juizados Especiais Federais (JEFs)
A Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, criou os Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais (JEFs), com o intuito de simplificar e facilitar não apenas a tramitação de processos, mas também, e principalmente, o acesso ao Judiciário de todos os cidadãos que acreditem terem sido lesados pela União ou por suas empresas públicas e autarquias em ações de pequeno valor. Seu objetivo é reduzir o número de etapas processuais e simplificá-las, a fim de oferecer uma justiça mais ágil. Também foram criadas as Turmas Recursais a fim de julgar os recursos impetrados contra sentenças proferidas pelos JEFs, com maior celeridade.
2003 e-Proc V1
Implantação da primeira fase do Processo Eletrônico (e-Proc V1)

No dia 28 de julho de 2003, foi implantado, em Rio Grande, o sistema de Processo Eletrônico, e-Proc V1, com base na Resolução do TRF4 nº 23/2003, inaugurando uma nova era na Justiça Federal. Desenvolvido pelo TRF da 4ª Região, era destinado aos processos dos Juizados Especiais Federais.

2003 Videoconferência
Videoconferência
A Lei nº 10.259/01 que criou os Juizados Especiais Federais dispõe sobre a utilização da videoconferência nos julgamentos, permitindo que juízes domiciliados em cidades diferentes possam realizar reuniões por via eletrônica. No dia 04 de agosto de 2003, foi realizada a primeira sessão oficial à distância de juízes federais, inaugurando o sistema de videoconferências na Justiça Federal da 4ª Região.
2006 CAP de Porto Alegre
Inauguração da Central de Atendimento ao Público em Porto Alegre

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul inaugurou, no dia 14 de dezembro de 2006, as instalações da Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada no andar térreo, ala leste, do prédio-sede, em Porto Alegre. A unidade concentrava serviços como protocolo unificado de petições, entrega de autos, informações processuais, emissões de certidões, atermação de novas demandas, assistência judiciária voluntária.

2009 Lançamento do SEI!
Lançamento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

Permitiu a virtualização dos procedimentos administrativos na Justiça Federal da 4ª Região, com o processamento eletrônico da documentação, sem a necessidade da utilização de papel.

2009 e-Proc V2
Implantação do Processo Eletrônico (e-Proc V2)


Entre outubro de 2009 e janeiro de 2010, uma grande mudança foi concluída na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Com a implantação do novo sistema de processo eletrônico no rito ordinário, o e-Proc V2, todos os novos processos da SJRS passaram a ser digitais. A mudança foi iniciada com a implantação do e-Proc V1 nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.

2011 Instalação dos CEJUSCONs
Instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

Com o intuito de ampliar o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região e adequá-lo à Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesse, a Central de Conciliações da Subseção Judiciária de Porto Alegre foi transformada em Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON). Entre maio e junho de 2011, foram instalados Cejuscons também nas cidades de Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria.

2012 Perícias no SICOPREV
Primeiras perícias médicas realizadas pelo projeto Sicoprev

O Sicoprev foi criado para padronizar e agilizar a tramitação de ações de concessão de benefícios por incapacidade. A iniciativa previu a realização das avaliações médicas em cinco salas especialmente projetadas e equipadas para esse fim na própria sede da Justiça Federal em Porto Alegre.

2012 Inauguração das UAAs
Inauguração das Unidades Avançadas de Atendimento

 

Com uma estrutura mais simplificada e sem a necessidade de uma lei para sua criação, as UAAs ampliaram os serviços de prestação jurisdicional para algumas cidades onde não havia Justiça Federal. As UAAs são estruturas fixas, vinculadas a uma vara federal de cidade próxima, para atendimento mais próximo do cidadão. A primeira UAA instalada na SJRS foi no município de Ijuí, em 2012.

2013 Memorial da JFRS
Inauguração do Memorial da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Espaço que privilegia a cultura e a memória institucional, atuando na preservação do patrimônio cultural e na divulgação da história da Justiça Federal gaúcha.

2014 Ampliação dos Cejuscons
Ampliação dos Cejuscons
Com vistas ao fortalecimento da prática da conciliação na Justiça Federal, as inaugurações dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania pelo interior do RS foram ampliadas – Santana do Livramento, Lajeado, Passo Fundo, Canoas e Bento Gonçalves.
2014 Conciliação
Criação da Vara de Concliação

No dia 10/07/2014, foi criada a 26ª Vara Federal de Porto Alegre, com competência exclusiva para conciliação de conflitos processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais e previdenciárias, instituída pela resolução 38/2014.

2015 Justiça Inclusiva
Justiça Inclusiva

Início do Programa Justiça Inclusiva em conjunto com a 26ª Vara Federal de Porto Alegre, especializada em conciliações, com a parceria do INSS, Procuradoria Federal e Ministério Público Federal com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a fim de que ocorra não apenas a concessão do auxílio-doença por meio de acordo, mas que também haja uma evolução nos demais aspectos da vida do segurado, com vistas à reinclusão social deste. Através do programa, a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença a dependentes químicos se dá através da comprovação da continuidade do tratamento especializado junto à rede de saúde pública, acompanhado periodicamente por assistente social do juízo.

2015 Sala de Memória de Rio Grande
Inauguração da Sala de Memória de Rio Grande

A Subseção de Rio Grande, cidade mais antiga do estado do RS, foi a primeira unidade do interior do estado a ser inaugurada, e sua Sala Memória, inaugurada em 22 de junho de 2015, veio trazer o panorama histórico disso.

2016 CECON
Criação da Central de Convênios e Consultas/CECON
Devido à crescente demanda de pedidos de utilização dos convênios firmados pelo Poder Judiciário, a Central foi instituída na Subseção Judiciária de Porto Alegre como ponto de apoio às unidades jurisdicionais para fins de cumprimento das decisões judiciais relativamente a consultas, bloqueios, restrições e seus cancelamentos através dos sistemas conveniados (BacenJud, Renajud, Infojud, CNIB e GID-Detran).
2016 Acessibilidade e Inclusão
Participação na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Prevista pela Resolução nº 230/16-CNJ e instituída na Justiça Federal da 4ª Região pela Portaria nº 893/16-TRF4, a CPAI tem como objetivos planejar, fiscalizar, elaborar e acompanhar ações direcionadas à promoção da acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência, enfrentando restrições aos seus direitos e liberdades fundamentais. Em reunião da CPAI de 2016, foram convidados a participar todos os servidores que ingressaram na JFRS em vagas destinadas a Pessoas com Deficiência.

2018 Espaço Memória
Inauguração do Espaço Memória em Santo Ângelo

Tendo em vista a grandiosa história da cidade de Santo Ângelo, sede de uma das mais antigas Subseções Judiciárias do Rio Grande do Sul, evidenciou-se a necessidade de criar um espaço de memória na Justiça Federal daquela cidade. O Espaço foi inaugurado com a exposição “Traçados da Justiça Federal na Capital das Missões”.

2019 Inovação
Criação do Laboratório de Inovação

O Laboratório de Inovação – iNOVATCHÊ utiliza metodologias de desenvolvimento e gestão de projetos, como o design thinking e o scrum, em busca de soluções para questões complexas vivenciadas pela instituição.

2020 Teletrabalho
Instituição do teletrabalho compulsório e fechamento parcial dos prédios da Justiça Federal
Diante do reconhecimento mundial de uma pandemia do vírus de Covid-19 e da necessidade de reduzir a circulação de pessoas nos prédios-sede, para evitar o contágio, em 17/03/2020 foi instituído o teletrabalho. Reuniões e atendimentos passaram a acontecer por meio eletrônico. Alguns serviços foram adiados, outros cancelados e apenas os urgentes foram autorizados.
2020 Posse Virtual
Posse Virtual

A pandemia da Covid-19 obrigou a SJRS a alterar o formato das posses de novos servidores. A atividade, que tradicionalmente acontecia nas dependências da Direção do Foro, passou a ocorrer remotamente.

2020 Auxílio Emergencial
Auxílio Emergencial

Desde o início do pagamento de auxílio emergencial pelo governo federal, a SJRS recebeu milhares de ações envolvendo o tema. Diante do indeferimento dos pedidos do auxílio, surgiram milhares de processos onde o cidadão recorreu da negativa. Uma grande quantidade de pessoas foi beneficiada pelas decisões, após minuciosa análise dos dados.

2020 Sistema Digital de Atermação
Criação do Sistema Digital de Atermação

Um formulário on-line, orientativo e de fácil preenchimento foi criado inicialmente para atender a população que ingressava com ações relativas ao Auxílio Emergencial. Pelo sistema, o cidadão pode informar dados e anexar os documentos necessários ao ajuizamento da ação judicial, que são recebidos e revisados por servidores da SJRS. Estes são, ainda, os responsáveis pela redação da petição inicial e montagem do processo, ou seja, da atermação, meio de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais, em que o proponente da ação não precisa contar com a assistência de um advogado ou defensor público.

2020 Direitos Humanos, Diversidade e Equidade
Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul integrou-se à Rede Colaborativa de Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades com o compromisso de preservar os direitos humanos e sociais e garantir a evolução da sociedade através da realização de ações e intercâmbio de políticas, boas práticas e tecnologias de gestão de direitos humanos, equidade de gênero, raça e diversidades.
2020 Justiça Restaurativa
Projeto Círculos de Conversa

Foi criado em 26 de maio pelo Grupo de Trabalho de Justiça Restaurativa em parceria com a Rede de Saúde Mental, com o objetivo de criar espaços de pertencimento e conexão entre o corpo funcional e colaboradores da Justiça Federal durante o período de isolamento social. Para integrar o projeto, foram convidados servidores e magistrados que possuíam formação específica como facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz.

O círculo de conversa é um encontro de partilha e fortalecimento individual e coletivo, em um espaço seguro de escuta e fala, que segue a linha metodológica dos Círculos de Construção de Paz, desenhado por Kay Pranis.

2021 Comissão de Memória
Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

No dia 19 de março foi publicada a Portaria 356/2021 instituindo a Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com o objetivo de coordenar a política de Gestão da Memória da Instituição, de acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020, além de reunir, organizar, preservar, valorizar e divulgar a história da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

2021 Balcão Virtual
Balcão Virtual

Umas das soluções para garantir o acesso da população aos serviços da Justiça Federal durante a pandemia foi a implantação do Balcão Virtual, um novo canal de atendimento remoto para o cidadão. Atendendo às diretrizes da Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Balcão Virtual é uma ferramenta de videoconferência que permite contato direto com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, bem como com as Centrais de Atendimento ao Público. Utilizando a plataforma Zoom, o sistema busca reproduzir as características do atendimento presencial, permitindo contato visual e o diálogo entre o jurisdicionado ou seu procurador e o servidor ou magistrado, mediante agendamento prévio - disponível online e de forma permanente - ou por solicitação imediata durante o horário de atendimento ao público.

2021 Justiça Restaurativa
Política de Justiça Restaurativa da 4ª Região
Baseada na Política Nacional de Justiça Restaurativa (), foi lançada a Política da 4ª Região e o Plano de Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa, visando incluir a Justiça Restaurativa de maneira definitiva no TRF4 e nas três Seções Judiciárias. A Justiça Restaurativa se constitui como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.
2021 Trabalho presencial
Retomada gradual do trabalho presencial

Com o avanço da cobertura vacinal da população e a manutenção das ações necessárias à prevenção do contágio pela Covid-19, iniciou-se a retomada gradual de atividades presenciais dentro das possibilidades de cada localidade da SJRS.