Novo Hamburgo
Instalação da subseção
A Subseção Judiciária de Novo Hamburgo recebeu sua primeira Vara Federal (então chamada de Vara Única) em 13 de setembro de 1993. A Unidade em si foi criada pela Lei nº 8.424, de 19 de maio de 1992, sendo sua instalação aprovada pela Resolução do TRF4 nº 01, de 01 fevereiro de 1993. Sua implantação foi determinada pela Resolução do TRF4 nº 57/1993.
A cerimônia de inauguração foi conduzida pelo Desembargador Federal Gilson Langaro Dipp, Presidente do TRF4, acompanhado do Juiz Federal Vilson Darós, Diretor do Foro da SJRS. A Juíza Federal Taís Schilling Ferraz foi nomeada a primeira Diretora do Foro da Subseção, sendo também a primeira magistrada da Vara Federal.
A primeira petição foi protocolada na Subseção de Novo Hamburgo pelo Dr. Adalberto Alexandre Snel, às 13 horas do mesmo dia da inauguração, e tratava-se de um mandado de segurança.
Adalberto Alexandre Snel foi o proprietário da carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nº 1665. Faleceu em 2021 aos 94 anos de idade.
Eventos
Veja abaixo alguns eventos rememorados por membros das equipes que atuam ou atuaram na subseção
Entre os eventos marcantes da Subseção, destacam-se suas comemorações de aniversário. Em 2013, durante o vigésimo aniversário, a celebração foi realizada com direito a um jantar antecedido por coquetel, o que ocorreu na Sociedade Ginástica Novo Hamburgo.
O aniversário de 25 anos da Subseção de Novo Hamburgo foi também muito especial, celebrado em uma quinta-feira, dia 13 de setembro de 2018. Foram realizadas homenagens a servidores, além de uma roda de conversa com magistrados e servidores, momento em que recordaram aspectos marcantes de suas trajetórias junto à JFRS. Participaram da conversa o Dr. Eduardo Gomes Philippsen, então Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, e os Juízes Federais Taís Schilling Ferraz, Alexandre Rossato da Silva Ávila e Gustavo Schneider Alves, além dos servidores Silvia de Castro Pereira e Clóvis Silveira dos Santos. Prestigiando o evento estiveram presentes servidores, magistrados e outras autoridades.
Histórias
Momentos curiosos das equipes da Justiça Federal
Confira algumas das decisões judiciais de grande relevância proferidas na subseção
Confira os prédios que foram sede da subseção ao longo de sua história
A Subseção iniciou suas atividades em setembro de 1993 e, à época, apenas oito servidores atuavam na então Vara Única, sob a jurisdição da primeira magistrada federal de Novo Hamburgo Juíza Federal Taís Schilling Ferraz. São eles: Ana Olinda Vilanova, Ana Paula Velho Rigo, Cassius Bonotto Guerra, Clóvis Silveira dos Santos, Jândia J.T. Martins da Rocha, Marilise Seifert, Sílvia de Castro Pereira e Zaeli Simas dos Santos.
A magistrada se recorda como os processos chegavam em caminhões para processamento na Vara Federal. Com o crescimento da demanda, porém, não demorou a surgirem outras Varas, como a 2ª e a 3ª, instaladas em 1998.
Entre tantas pessoas, muitas histórias surgiram e repercutiram com o passar dos anos. A servidora Silvia de Castro Pereira, primeira Diretora de Secretaria e já aposentada, lembrou-se durante o evento de aniversário dos 25 anos da Subseção, das noites de serão “descascando os abacaxis dos processos, trabalhando em conjunto com a Dra. Taís”. Silvia também falou sobre a dedicação das pessoas que trabalharam para construir a Subseção, tornando-a mais do que um simples ambiente profissional, e sim um local de confraternização, de trocas de experiências e de muita amizade.
Decisões Judiciais
Em ação que tramitou entre os anos de 2015 e 2018, a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo analisou e julgou caso de fornecimento de tratamentos variados de caráter oncológico para a população. A ação civil pública havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em defesa do direito à saúde dos pacientes com câncer das regiões do Vale dos Sinos e Vale do Paranhana, sendo elencados como réus o Estado do Rio Grande do Sul, a União, o Município e o próprio Hospital Bom Jesus de Taquara, representado por suas gestões privadas.
O atendimento havia parado desde maio de 2015, apesar do contrato firmado entre o hospital e o Estado para oferta do serviço por meio do Sistema Único de Saúde. Isso se deu em parte devido ao necessário ingresso do Hospital de Taquara na categoria de Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), o que ainda não tinha acontecido. O Estado do Rio Grande do Sul deixou de encaminhar pacientes com câncer do SUS ao hospital de Taquara, resultando também no aumento de filas na capital gaúcha.
De início, foi estabelecida antecipação de tutela para que o Estado voltasse a usar, ainda que provisoriamente, as instalações de Taquara. Assim seria possível a realização de consultas, exames, cirurgias e quimioterapia por parte da população. A União argumentou que visitas técnicas feitas anteriormente tinham apresentado as dificuldades para a inclusão do referido hospital UNACON, sendo necessárias algumas alterações para preencher os requisitos da norma. Dessa forma, a ação também pleiteou a análise e aprovação desse registro de UNACON junto ao Ministério da Saúde.
Após diversas fases processuais, a instituição hospitalar até mesmo mudou de gestão — feita por uma entidade particular que passou para as mãos de outra entidade privada —, além de ter havido problemas de interlocução também com o laboratório privado utilizado para a execução dos exames e demais tratamentos. Em dezembro de 2016, entretanto, o Hospital Bom Jesus de Taquara foi alçado à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, o que foi interpretado pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo como aspecto central para sanar os problemas de atendimento e diálogo entre as instituições. Dessa forma, com a devida regularização do atendimento e a categorização do hospital como UNACON, a ação foi dada por encerrada em sentença de 2018.
Em julho de 2015, a 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo julgou um caso referente à concessão de sessões semanais de equoterapia a um menino de seis anos portador de Paralisia secundária e Hidrocefalia.
A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo, procurando o desenvolvimento psicossocial de pessoas com deficiência e/ou portadoras de necessidades especiais. A mãe do menino – e autora da ação judicial – afirmou que a equoterapia foi recomendada como tratamento complementar à fisioterapia motora convencional que já era feita, visto que a nova modalidade traria benefícios imediatos para a movimentação, para sua dinâmica respiratória e tônus muscular.
Contudo, para fazer a terapia, o menino precisaria ser acompanhado por equipe multidisciplinar composta por fisioterapeuta, psicólogo e guia, além da utilização de equipamentos específicos de equitação, elementos que, combinados, custariam muito acima da capacidade financeira da família, já beneficiada por assistência governamental.
Os réus — Município de Novo Hamburgo, o Estado do RS e a União — contestaram, cada qual à sua maneira, argumentando não ser possível financiar o tratamento em questão. No decorrer da tramitação processual, foram realizadas duas perícias com neurologista, no início e ao final de determinado prazo, dentro do qual se observou a progressão do quadro clínico da criança.
Ao analisar a documentação médica anexada aos autos, o magistrado responsável entendeu ser necessário o tratamento para proporcionar uma melhor qualidade de vida ao menino. Assim, determinou que os réus pagassem as sessões semanais de equoterapia, reconhecendo a obrigação solidária do Município, do Estado e da União. Ainda em tramitação, o processo está em grau de recurso, apesar do tratamento já estar ocorrendo e sendo custeado.
Sedes
A primeira sede da Justiça Federal em Novo Hamburgo foi instalada em prédio cedido pela Prefeitura, na Av. Pedro Adams Filho nº 4007, em 1993. Em setembro de 1994 houve mudança de endereço da sede para a Rua Frederico Linck, nº 790. E em outubro de 1996 houve mais uma mudança: a terceira sede da Subseção de Novo Hamburgo foi inaugurada no endereço situado à Av. Pedro Adams Filho, nº 5757.
Atualmente a sede da Justiça Federal no município está localizada na Rua Bayard de Toledo Mércio, nº 220, no Bairro Canudos, junto ao Centro Administrativo Leopoldo Petry. Foi inaugurada em 17 de junho de 2009, mas seu projeto arquitetônico foi idealizado em 2003, incluindo várias iniciativas de sustentabilidade, desde o reaproveitamento de água das chuvas, até a maximização da iluminação natural, além da utilização de materiais de construção extraídos da natureza com certificação – gerando menor impacto ambiental possível – e de medidas voltadas para a qualidade solo ao redor das instalações.
A solenidade de inauguração da sede atual contou com a presença da então presidente do TRF4, Desembargadora Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, do Diretor do Foro da SJRS, Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, do Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Juiz Federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, além de demais autoridades locais.
