Lajeado
Instalação da subseção
A primeira Vara Federal do município de Lajeado surgiu em 2001, após criação pela Lei nº 9.664, de 19 de maio de 1998 e implantação por meio da Resolução nº 14, de 22 de março de 2001 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A solenidade de instalação foi conduzida pelo Desembargador Federal Fábio Bittencourt da Rosa, à época Presidente do TRF4. O evento também contou com as presenças do Juiz Federal José Paulo Baltazar Júnior, então Diretor do Foro da SJRS, e da Juíza Federal Susana Sbrogio Galia, primeira magistrada da Subseção e sua primeira Diretora de Foro.
Ainda no mesmo ano de instalação, foi lançada a Resolução nº 57, de 03 de dezembro de 2001 do TRF4, que implantou o Juizado Especial Criminal Adjunto. Um ano mais tarde, Lajeado também passou a abrigar o Juizado Especial Federal Cível Adjunto, implantado e instalado pela Resolução nº 76, de 28 de novembro de 2002 do TRF4.
Em 2004, a partir da Resolução nº 52, de 08 de julho de 2004, o Juizado Especial Federal Adjunto foi alçado a Juizado Especial Federal, podendo receber todos os processos de matéria cível de sua competência sem restrições. Com a mudança de competência, houve a alteração da denominação da vara para Vara Federal e Juizado Especial Federal de Lajeado. Novas nomenclaturas vieram somente nove anos mais tarde, após a Resolução nº 99, de 11 de junho de 2013. Esse ato normativo mudou o nome da Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal para 1ª Vara Federal de Lajeado, e o nome de Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível para 2ª Vara Federal de Lajeado. Em 2014, por sua vez, a Subseção ganhou o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania.
Mais recentemente, as Resoluções nº 54, de 28 de outubro de 2020 e nº 84, de 28 de maio de 2021 definiram mudanças nas competências das duas Varas Federais de Lajeado. A 1ª Vara Federal passou a ter competência exclusiva para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do Juizado Especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária. E a 2ª Vara Federal passou a ter competência exclusiva, no âmbito da subseção, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.
Colaboradores
Dentre os colaboradores da subseção ao longo desses anos, citam-se alguns:
Assim que foi instalada a Vara Federal de Lajeado, em abril de 2001, a necessidade de pessoal fez com que servidores de outras subseções do Estado fossem realocados para trabalhar na cidade. Além deles, os magistrados Susana Sbrogio Galia e Eduardo Riveira Palmeira, que atuaram de maneira titular. Novos servidores chegaram à Subseção em setembro graças a um concurso público.
Cabe destacar que três destes servidores que assumiram nos primeiros anos de existência da Subseção são, atualmente, magistrados na 4ª Região: Ricardo Alessandro Kern, Roger Alexandre Kern e Aline Lazzaron. Esta juíza iniciou sua carreira como estagiária na subseção de Santa Cruz do Sul, passando a ser técnica e analista em Lajeado, para hoje atuar como Juíza Substituta justamente na 1ª Vara Federal de Lajeado.
Decisões judiciais
Confira algumas das decisões judiciais de grande relevância proferidas na subseção
Um processo judicial marcante que tramitou na 1ª Vara Federal de Lajeado tratou da crítica situação de uma menina diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME), que precisava de um medicamento chamado Zolgensma. Esse remédio deveria ser aplicado antes da menina completar 2 anos para ser eficiente. Entretanto, sendo um dos mais caros do mundo, ele precisaria ser aplicado fora do país.
A família da menina começou uma campanha para adquirir a verba suficiente para a realização da viagem, da internação e da aplicação do medicamento. Diversas empresas de Lajeado e região colaboraram, comercializando produtos com valores que seriam destinados à campanha. Após totalizar o montante de R$ 8 milhões, a família estava prestes a embarcar para os Estados Unidos quando surgiu a pandemia de Covid-19 e o preço do dólar subiu. O dinheiro arrecadado não seria suficiente para bancar as novas despesas, então a família da criança entrou na justiça para conseguir a quantia necessária.
A progressão da AME resultaria em uma fraqueza muscular cada vez mais severa, levando à deterioração da musculatura responsável pela deglutição e respiração, o que inevitavelmente acarretaria em uma insuficiência respiratória e até mesmo na morte da menina.
Levando em consideração a urgência do caso, a 1ª Vara Federal de Lajeado determinou à União o fornecimento da terapia gênica Zolgensma, o que foi feito através dos repasses de valores necessários para a aplicação do tratamento. Assim, a criança recebeu o devido medicamento, podendo desenvolver novas expectativas de vida junto de sua família.
Histórias
Momentos curiosos das equipes da Justiça Federal
Os chamados “Grenais” — partidas de futebol organizadas com base no clássico Grenal, rivalidade esportiva entre os times Grêmio e Internacional — tornaram-se momentos de integração marcantes na Subseção. Eles ocorriam nas festas de finais de ano, e contavam com a participação de servidores, estagiários, advogados e vigilantes.
Em outras datas comemorativas, como o Dia das Crianças, por exemplo, os servidores em 2018 tiveram a ideia de levar seus filhos para passarem o dia na Justiça, conhecendo o ambiente de trabalho de seus pais e mães. Espaço de exercício do Direito e da garantia de Justiça, a Justiça Federal também tem celebrado a capacidade de formar laços entre seus trabalhadores e colaboradores.
Infelizmente, a história dos servidores e magistrados de Lajeado também apresenta suas perdas. Em agosto de 2006, a jovem juíza Camila Garcia de Garcia, de 26 anos, sofreu um trágico acidente de carro quando seguia em direção a Porto Alegre, onde participaria de um curso. O acidente resultou em seu falecimento, o que causou enorme comoção e tristeza na Subseção como um todo, pois era uma pessoa muito querida por todos.
Sedes
Confira os prédios que foram sede da subseção ao longo de sua história
Quando foi instalada em Lajeado, a JFRS ocupou um prédio localizado na Rua Alberto Torres, nº 613. Ganha destaque o fato de que durante este período inicial, a Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES) auxiliou a Justiça ao providenciar o pagamento do aluguel do prédio, que era locado, além da concessão de mobiliário para o funcionamento da Subseção. Em maio de 2005, a Subseção mudou de endereço, ganhando novas funcionalidades dentro da Justiça Federal – o surgimento do Juizado Especial Federal Cível de Lajeado e do Juizado Especial Federal Criminal de Lajeado – e também nova sede na Rua Irmão Emilio Conrado, nº 120.
Somente em junho de 2019 houve a inauguração das novas e atuais instalações da Justiça Federal de Lajeado, que também estão organizadas a partir de aluguel, mas completamente adaptadas aos interesses e necessidades estruturais da Subseção. Essa sede está na Av. Presidente Castelo Branco, 502, bairro Florestal, e contou com a presença de diversas autoridades em sua instalação: Juízes Federais Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretora do Foro da Justiça Federal do RS, e Mauro Sbaraini, Diretor do Foro local; da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Desembargadora Vânia Cunha Mattos; do Prefeito Municipal Marcelo Caumo; do Diretor do Foro da Comarca de Lajeado, Juiz de Direito Luis Antônio de Abreu Johnson; do Deputado Estadual Edson Brum, entre outras autoridades.
