Canoas

Instalação da subseção

Após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da lei que criou 50 novas Varas Federais, foi lançada a Resolução nº 23/1998 por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em agosto de 1998. Tal resolução criou a Subseção Judiciária de Canoas, que somente em abril de 1999 teve a instalação determinada pelo TRF4, por meio da Resolução nº 21/1990. Em 28/05/1999 foram instaladas, então, as duas primeiras Varas Federais na cidade. Para consolidação e início das atividades, a Justiça Federal contou com apoio do Município, que cedeu instalações na região central da cidade.

Para concretizar a instalação, houve necessidade de deslocamento de magistrados e servidores de outras localidades. Os Juízes Federais Guilherme Pinho Machado (que também foi Diretor do Foro da Subseção) e Fabio Dutra Lucarelli “titularizaram” em Canoas, coordenando as atividades de instalação e início de funcionamento da Subseção, em vista da ausência de nomeação/designação de juízes federais substitutos.

imagem da ata da solenidade de instalação da vara com texto e assinaturas
Ata de Implantação da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Canoas, atual 3ª Vara Federal

Apenas em 15/12/2010 foi inaugurada em Canoas a 3ª Vara Federal, tornando-se uma conquista das mobilizações de lideranças sociais e políticas que, em comitiva, ressaltaram presencialmente junto ao TRF4 acerca da necessidade de ampliação da subseção em razão da imensa demanda de processos. Tudo se concretizou após a aprovação da Lei nº 12.011/2009, que autorizou a criação de 230 novas varas federais, incluindo a 3ª Vara Federal de Canoas. Atualmente, operam nesta unidade, como Juiz Federal titular Enrique Feldens Rodrigues e como Juiz federal Substituto Leandro da Silva Jacinto. A Direção de Secretaria está a cargo de Vivian Wilke Gonçalves.

Histórias

Momentos curiosos das equipes da Justiça Federal

Logo após a instalação, a Subseção recebeu um lote de mais de cinco mil Execuções Fiscais oriundas da Justiça Estadual para redistribuição, retratando a necessidade de instalação da Justiça Federal no município. Em paralelo a isso, as dificuldades estruturais eram grandes, como a existência de poucos microcomputadores para execução das tarefas, o que fez com que máquinas e acessos tivessem que ser revezados por um longo período.

Os primeiros carros da Justiça Federal foram veículos de modelos antigos, um Opala e uma Fiorino, e que com frequência apresentavam problemas mecânicos, sendo necessário até mesmo empurrar o carro para concluir os trajetos! Os equipamentos de ar condicionado também eram mais antigos, sendo utilizados os aparelhos “de janela”, cuja operação causava divergências cotidianamente. Não necessariamente por isso, e sim pela antiguidade da fiação elétrica, a primeira sede de Canoas passou por dois princípios de incêndio, o que, à época, deixou os servidores bem atentos à segurança geral.

Ações Socioambientais

Veja abaixo a atuação da Subseção na comunidade

Ao longo de toda sua história, a Subseção sempre participou ativamente de campanhas, organizando “vaquinhas” para aquisição de cestas natalinas, arrecadando materiais escolares e até mesmo empreendendo iniciativas de arrecadação de donativos para entidades assistenciais e sem fins lucrativos, como é o exemplo do Lar de Vovôs São Marcos. A Subseção também prestou auxílio em situações emergenciais, como a enchente ocorrida na Prainha de Paquetá, em setembro de 2015, arrecadando mais de 70 cestas básicas. 

Além disso, desde sua instalação na cidade, a Justiça Federal participa ativamente dos projetos municipais de reciclagem, o que além de diminuir a quantidade de dejetos a serem descartados, favorece as famílias que dependem dos trabalhadores e das cooperativas de reciclagem que têm convênio/parceria com a municipalidade. Até mesmo dentro da estrutura da Subseção são feitos trabalhos constantes de aprimoramento quanto à gestão de resíduos.

Sem nunca deixar de fora as atividades relacionadas ao exercício da cidadania e usufruto dos direitos assegurados aos jurisdicionados, a Subseção lidou diretamente com ações de relevância social como as relacionadas ao Auxílio Emergencial, aos benefícios previdenciários e às ações civis públicas.

a foto mostra cinco mulheres, uma ao lado da outra, com várias cestas básicas a frente, ao fundo delas, uma enchente
Entrega de cestas báscias às famílias da Praia de Paquetá em setembro de 2015

Decisões judiciais

Confira algumas das decisões judiciais de grande relevância proferidas na subseção

Repercussão Social
Repercussão Social

Além das situações inusitadas, a Subseção vivenciou momentos marcantes em termos judiciais. Alguns casos repercutiram bastante na região, o que gerou mobilizações por parte de pessoas afetadas pelas decisões judiciais determinadas em Canoas. Dois exemplos podem ser destacados logo de cara: foram realizadas passeatas de funcionários do setor de casas de jogos de azar, em vista da decisão que determinou o fechamento de bingos; e, em outra ocasião, o Movimento dos Sem Terra (MST) promoveu um acampamento em protesto pela ordem judicial de doação de uma safra de arroz fruto de plantio considerado irregular.

na imagem, há as sombras de diversas pessoas em uma mobilização. Algumas seguram faixas e cartazes
Rede de farmácias
a foto mostra duas farmacêuticas atendendo um rapaz gripado numa farmácia
Rede de farmácias

Em 2001, o Ministério Público Federal denunciou sócios da rede “Farmácia Econômica” por diversos crimes (contra saúde pública, formação de quadrilha, sonegação fiscal, evasão de divisas, agiotagem, contrabando, lavagem e ocultação de bens, além de falsidade ideológica). A repercussão das decisões da Justiça foi grande, como a que decretou a prisão de dois sócios e o bloqueio de seus bens até o encerramento do processo.

Operação Solidária
a foto mostra uma menina negra segurando um prato com comida. atrás delas outras duas crianças estão na frente de uma mesa com comidas sendo servidas por duas mulheres que usam avental e touca
Operação Solidária

A partir de 2005, ingressaram na Subseção Judiciária de Canoas processos oriundos da investigação denominada “Operação Solidária” (tratando de fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, entre outros), que apontou irregularidades relacionadas ao fornecimento de merenda escolar nos municípios de Canoas e Sapucaia do Sul.

Execução Fiscal da Ulbra
a foto mostra um painel vertical com o logo da ulbra e o letreiro escrito hospital universitário ulbra
Execução Fiscal da Ulbra

Em 2007, passaram a tramitar execuções fiscais vultosas cujo processamento conduziu a muitas decisões relevantes, de grande impacto e repercussão nacional, como as relativas à penhora e leilão de milhares de bens móveis e imóveis pertencentes à Universidade Luterana Brasileira (Ulbra) e de seus dirigentes. Outra decisão de grande impacto social para a comunidade que podemos citar, neste caso, foi a que determinou a adjudicação do Hospital Universitário da Ulbra à União Federal.

Repercussão Social
Rede de farmácias
Operação Solidária
Execução Fiscal da Ulbra
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Colaboradores

Dentre os colaboradores da subseção ao longo desses anos, citam-se alguns:

Entre as equipes das Varas Federais de Canoas, vários estagiários e servidores foram aprovados em outras carreiras jurídicas, nas quais se tornaram atuantes e capazes, superando dificuldades limitativas e contribuindo com o serviço de todos. Sem deixar de fora a importância do trabalho desempenhado pelas equipes de colaboradores terceirizados atuantes nos serviços de vigilância e limpeza, destacam-se pelo maior período de trabalho na Justiça Federal em Canoas os vigilantes Pedro Antonio de Azevedo, Evandro Vianna e Bertoldo Carus; e Clair Soares, auxiliar de serviços gerais. Com exceção do Sr. Pedro, atualmente aposentado, todos os demais permanecem ainda prestando serviços nas respectivas funções na Subseção, somando-se a tantos outros que já cruzaram por estes ofícios.

a foto mostra as mãos de quatro pessoas, entre homens e mulheres, brancos e negros, que encaixam peças circulares

Pandemia

Adaptações na subseção judiciária motivadas pela pandemia de Covid19

A Subseção enfrentou o desafio da Pandemia de Covid-19, que provocou inovações dentro das mudanças de rotina de trabalho. A nova condição sanitária acabou por forçar a adaptação de várias tarefas, gerando uma compulsória ampliação do teletrabalho e o surgimento de novas rotinas. 

As mudanças tecnológicas trouxeram grandes avanços em termos de produtividade, automatizando ou apenas facilitando várias atividades. A Justiça Federal em Canoas, no entanto, não deixa de compreender como é fundamental a análise apurada de todos os casos, jamais perdendo a noção de singularidade envolvida em cada processo, em cada demanda ou situação. 

Sedes

Confira os prédios que foram sede da subseção ao longo de sua história

Instalada em 1999, a Subseção Judiciária de Canoas ocupou por dez anos dois dos pavimentos de um edifício situado na Rua Frei Orlando, n° 88, no bairro Centro (prédio da agência Canoas do Banco do Brasil). Eram os 4º e 5º andares, cedidos pela municipalidade para o exercício da Justiça. Durante este período, o pavimento térreo e sobreloja do prédio abrigavam a agência bancária, e a Secretaria Municipal da Saúde estava localizada no terceiro andar. O prédio era antigo, porém com espaço suficiente, o que possibilitou a constante interação entre as diversas unidades da Justiça Federal (Distribuição, Contadoria, e entre as então chamadas de 1ª e 2ª Varas Federais).

Em 2010, com a instalação de mais uma Vara, foi necessária a ampliação do espaço físico, e a sede foi transferida para o Edifício Monte Belo, localizado na Rua 15 de Janeiro, nº 521, também no Centro. Desta vez, a ocupação se deu via contrato de locação, que reservou todos os andares entre o 7° e o 12° para a atuação da Justiça Federal em Canoas.