Canoas
Instalação da subseção
Após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da lei que criou 50 novas Varas Federais, foi lançada a Resolução nº 23/1998 por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em agosto de 1998. Tal resolução criou a Subseção Judiciária de Canoas, que somente em abril de 1999 teve a instalação determinada pelo TRF4, por meio da Resolução nº 21/1990. Em 28/05/1999 foram instaladas, então, as duas primeiras Varas Federais na cidade. Para consolidação e início das atividades, a Justiça Federal contou com apoio do Município, que cedeu instalações na região central da cidade.
Para concretizar a instalação, houve necessidade de deslocamento de magistrados e servidores de outras localidades. Os Juízes Federais Guilherme Pinho Machado (que também foi Diretor do Foro da Subseção) e Fabio Dutra Lucarelli “titularizaram” em Canoas, coordenando as atividades de instalação e início de funcionamento da Subseção, em vista da ausência de nomeação/designação de juízes federais substitutos.
Apenas em 15/12/2010 foi inaugurada em Canoas a 3ª Vara Federal, tornando-se uma conquista das mobilizações de lideranças sociais e políticas que, em comitiva, ressaltaram presencialmente junto ao TRF4 acerca da necessidade de ampliação da subseção em razão da imensa demanda de processos. Tudo se concretizou após a aprovação da Lei nº 12.011/2009, que autorizou a criação de 230 novas varas federais, incluindo a 3ª Vara Federal de Canoas. Atualmente, operam nesta unidade, como Juiz Federal titular Enrique Feldens Rodrigues e como Juiz federal Substituto Leandro da Silva Jacinto. A Direção de Secretaria está a cargo de Vivian Wilke Gonçalves.
Histórias
Momentos curiosos das equipes da Justiça Federal
Logo após a instalação, a Subseção recebeu um lote de mais de cinco mil Execuções Fiscais oriundas da Justiça Estadual para redistribuição, retratando a necessidade de instalação da Justiça Federal no município. Em paralelo a isso, as dificuldades estruturais eram grandes, como a existência de poucos microcomputadores para execução das tarefas, o que fez com que máquinas e acessos tivessem que ser revezados por um longo período.
Os primeiros carros da Justiça Federal foram veículos de modelos antigos, um Opala e uma Fiorino, e que com frequência apresentavam problemas mecânicos, sendo necessário até mesmo empurrar o carro para concluir os trajetos! Os equipamentos de ar condicionado também eram mais antigos, sendo utilizados os aparelhos “de janela”, cuja operação causava divergências cotidianamente. Não necessariamente por isso, e sim pela antiguidade da fiação elétrica, a primeira sede de Canoas passou por dois princípios de incêndio, o que, à época, deixou os servidores bem atentos à segurança geral.
Ações Socioambientais
Veja abaixo a atuação da Subseção na comunidade
Ao longo de toda sua história, a Subseção sempre participou ativamente de campanhas, organizando “vaquinhas” para aquisição de cestas natalinas, arrecadando materiais escolares e até mesmo empreendendo iniciativas de arrecadação de donativos para entidades assistenciais e sem fins lucrativos, como é o exemplo do Lar de Vovôs São Marcos. A Subseção também prestou auxílio em situações emergenciais, como a enchente ocorrida na Prainha de Paquetá, em setembro de 2015, arrecadando mais de 70 cestas básicas.
Além disso, desde sua instalação na cidade, a Justiça Federal participa ativamente dos projetos municipais de reciclagem, o que além de diminuir a quantidade de dejetos a serem descartados, favorece as famílias que dependem dos trabalhadores e das cooperativas de reciclagem que têm convênio/parceria com a municipalidade. Até mesmo dentro da estrutura da Subseção são feitos trabalhos constantes de aprimoramento quanto à gestão de resíduos.
Sem nunca deixar de fora as atividades relacionadas ao exercício da cidadania e usufruto dos direitos assegurados aos jurisdicionados, a Subseção lidou diretamente com ações de relevância social como as relacionadas ao Auxílio Emergencial, aos benefícios previdenciários e às ações civis públicas.
Decisões judiciais
Confira algumas das decisões judiciais de grande relevância proferidas na subseção
Além das situações inusitadas, a Subseção vivenciou momentos marcantes em termos judiciais. Alguns casos repercutiram bastante na região, o que gerou mobilizações por parte de pessoas afetadas pelas decisões judiciais determinadas em Canoas. Dois exemplos podem ser destacados logo de cara: foram realizadas passeatas de funcionários do setor de casas de jogos de azar, em vista da decisão que determinou o fechamento de bingos; e, em outra ocasião, o Movimento dos Sem Terra (MST) promoveu um acampamento em protesto pela ordem judicial de doação de uma safra de arroz fruto de plantio considerado irregular.
Em 2001, o Ministério Público Federal denunciou sócios da rede “Farmácia Econômica” por diversos crimes (contra saúde pública, formação de quadrilha, sonegação fiscal, evasão de divisas, agiotagem, contrabando, lavagem e ocultação de bens, além de falsidade ideológica). A repercussão das decisões da Justiça foi grande, como a que decretou a prisão de dois sócios e o bloqueio de seus bens até o encerramento do processo.
A partir de 2005, ingressaram na Subseção Judiciária de Canoas processos oriundos da investigação denominada “Operação Solidária” (tratando de fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, entre outros), que apontou irregularidades relacionadas ao fornecimento de merenda escolar nos municípios de Canoas e Sapucaia do Sul.
Em 2007, passaram a tramitar execuções fiscais vultosas cujo processamento conduziu a muitas decisões relevantes, de grande impacto e repercussão nacional, como as relativas à penhora e leilão de milhares de bens móveis e imóveis pertencentes à Universidade Luterana Brasileira (Ulbra) e de seus dirigentes. Outra decisão de grande impacto social para a comunidade que podemos citar, neste caso, foi a que determinou a adjudicação do Hospital Universitário da Ulbra à União Federal.
Colaboradores
Dentre os colaboradores da subseção ao longo desses anos, citam-se alguns:
Entre as equipes das Varas Federais de Canoas, vários estagiários e servidores foram aprovados em outras carreiras jurídicas, nas quais se tornaram atuantes e capazes, superando dificuldades limitativas e contribuindo com o serviço de todos. Sem deixar de fora a importância do trabalho desempenhado pelas equipes de colaboradores terceirizados atuantes nos serviços de vigilância e limpeza, destacam-se pelo maior período de trabalho na Justiça Federal em Canoas os vigilantes Pedro Antonio de Azevedo, Evandro Vianna e Bertoldo Carus; e Clair Soares, auxiliar de serviços gerais. Com exceção do Sr. Pedro, atualmente aposentado, todos os demais permanecem ainda prestando serviços nas respectivas funções na Subseção, somando-se a tantos outros que já cruzaram por estes ofícios.
Pandemia
Adaptações na subseção judiciária motivadas pela pandemia de Covid19
A Subseção enfrentou o desafio da Pandemia de Covid-19, que provocou inovações dentro das mudanças de rotina de trabalho. A nova condição sanitária acabou por forçar a adaptação de várias tarefas, gerando uma compulsória ampliação do teletrabalho e o surgimento de novas rotinas.
As mudanças tecnológicas trouxeram grandes avanços em termos de produtividade, automatizando ou apenas facilitando várias atividades. A Justiça Federal em Canoas, no entanto, não deixa de compreender como é fundamental a análise apurada de todos os casos, jamais perdendo a noção de singularidade envolvida em cada processo, em cada demanda ou situação.
Sedes
Confira os prédios que foram sede da subseção ao longo de sua história
Instalada em 1999, a Subseção Judiciária de Canoas ocupou por dez anos dois dos pavimentos de um edifício situado na Rua Frei Orlando, n° 88, no bairro Centro (prédio da agência Canoas do Banco do Brasil). Eram os 4º e 5º andares, cedidos pela municipalidade para o exercício da Justiça. Durante este período, o pavimento térreo e sobreloja do prédio abrigavam a agência bancária, e a Secretaria Municipal da Saúde estava localizada no terceiro andar. O prédio era antigo, porém com espaço suficiente, o que possibilitou a constante interação entre as diversas unidades da Justiça Federal (Distribuição, Contadoria, e entre as então chamadas de 1ª e 2ª Varas Federais).
Em 2010, com a instalação de mais uma Vara, foi necessária a ampliação do espaço físico, e a sede foi transferida para o Edifício Monte Belo, localizado na Rua 15 de Janeiro, nº 521, também no Centro. Desta vez, a ocupação se deu via contrato de locação, que reservou todos os andares entre o 7° e o 12° para a atuação da Justiça Federal em Canoas.
