Bagé
Instalação da subseção
O município de Bagé recebeu sua primeira Vara Federal em 10 de setembro de 1993, criada pela Lei nº 8.424, de 19 de maio de 1992. A aprovação da instalação ocorreu pela Resolução do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 1, de 1º de fevereiro de 1993, e a implantação se deu pela Resolução do TRF4 nº 55, de 30 de agosto de 1993).
A solenidade de instalação foi presidida pelo Desembargador Federal Gilson Langaro Dipp, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Juiz Federal Vilson Darós, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul estava acompanhado do Juiz Federal Luiz Cláudio Flores da Cunha, que foi o primeiro Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Bagé.
Veja abaixo alguns eventos rememorados por membros das equipes que atuam ou atuaram na subseção
Eventos
Decisões judiciais
Sedes
Atentos aos efeitos que a crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19 provocou no município de Bagé, juíza, servidores e estagiários da Justiça Federal se mobilizaram, mesmo à distância, em uma ação solidária voltada para uma instituição de geriatria. A iniciativa surgiu em decorrência do agravamento da pandemia na cidade e de todas suas repercussões socioeconômicas dentro da comunidade. Assim, foram arrecadadas mais de 1500 fraldas geriátricas, além de leite e itens de vestuário, que foram entregues ainda em 2020.
Confira algumas das decisões judiciais de grande relevância proferidas na subseção
Em junho de 2013, 27 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Federal de Bagé, sendo parte de um inquérito que abordava 08 empresas e 12 pessoas físicas suspeitas de fraudes em licitações de obras públicas. Com base nisso, a Polícia Federal cumpriu os mandados em cidades do Rio Grande do Sul (RS), do Tocantins (TO) e no Distrito Federal (DF), colocando em prática a Operação Paralelo 31-S, nome dado em referência à localização da cidade de Bagé.
A Operação visava apurar ilegalidades em algumas das obras financiadas com recursos federais por meio do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC2), o que poderia estar acontecendo através da compra de equipamentos por valores acima do preço de mercado e no registro de serviços que não teriam sido realmente prestados. Foram contabilizados, de maneira preliminar, prejuízos de 12 milhões de reais ao erário público.
No Rio Grande do Sul, as obras abordadas estavam diretamente relacionadas a Bagé, tratando-se do processo de construção da Barragem de Arvorezinha e do projeto de irrigação da Costa Doce, em Arambaré. Com a deflagração da Operação, foi determinado pela JFRS o embargo de obras da barragem. Também foi suspensa a possibilidade de os réus contratarem com o Poder Público enquanto durarem as investigações, decisão que visou proteger o patrimônio público de novas contratações ilícitas. Houve também determinação de indisponibilidade de bens dos réus, ainda que às empresas tenha sido autorizado o descongelamento parcial de movimentações financeiras, exclusivamente para o pagamento de funcionários, tributos e fornecedores.
Perita sendo levada até o local das obras para realização da investigação pericial. A condução foi feita pela FAB.
Em maio de 2014 foi realizada perícia na Barragem de Arvorezinha, a fim de verificar se existiam irregularidades em sua construção. Por alguns meses de 2015, entretanto, houve o desembargo da obra. O embargo foi novamente acionado em dezembro daquele ano, quando uma das rés solicitou uma perícia complementar.
Em 2016, após a solicitação de perícia complementar, a magistrada responsável determinou o prazo de 10 dias para que a perita oficial também informasse sua posição técnica quanto à necessidade de novas diligências. A especialista entregou sua avaliação em fevereiro atestando ser desnecessária a realização de perícia complementar no local, o que ocasionou novo desembargo das obras da Barragem de Arvorezinha por parte da Justiça.
Em 1998, conflitos entre ruralistas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chamaram a atenção da imprensa e da sociedade civil. Uma medida cautelar foi ajuizada pelo Instituto para que ele pudesse vistoriar propriedades de terra da região de Bagé, uma prática voltada para determinar se tais terras eram produtivas ou improdutivas – isso classificaria os terrenos para eventuais desapropriações para fins de Reforma Agrária.
Os produtores rurais da região se viram prejudicados. Segundo o magistrado responsável pelo caso à época, o argumento dos produtores era de que “os critérios e índices não eram adequados para aferir a produtividade das áreas”. Com isso em mente, os produtores rurais se reuniram sob a liderança de entidades do ramo e impediram o acesso dos técnicos do Incra às terras. O conflito se desenrolava dentro de um contexto eleitoral, o que agravava a situação devido aos ânimos exaltados também devido ao cenário político.
Ao julgar várias ações sobre o impasse, a Justiça Federal de Bagé realizou reuniões, audiências e tentativas de conciliação por volta de quatro meses, contando também com a atuação efetiva do Ministério Público Federal. Por fim, determinou a abstenção dos ruralistas em dificultar ou impedir os trabalhos da autarquia. Mesmo que nem todas tenham precisado chegar a tanto, as últimas vistorias foram realizadas graças ao deslocamento de efetivo policial que acompanhou os técnicos do Incra, garantindo sua atuação nas propriedades rurais.
“A meu sentir, o Judiciário cumpriu o seu papel. Apresentou disposição para o diálogo, que foi e é fundamental na tentativa de solução de conflitos sociais. Demonstrou a importância da conciliação, o que fez com que este caso pudesse ser tratado da forma mais adequada possível, especialmente num cenário como o encontrado na região, em que havia reais condições para que o conflito tivesse consequências mais graves.”
Eduardo Tonetto Picarelli – Juiz Federal (em depoimento concedido ao livro “Justiça Federal do RS: relatos de uma história em transformação”)
Confira os prédios que foram sede da subseção ao longo da história
A primeira sede da Justiça Federal de Bagé foi localizada na Rua General Neto nº 19, no Edifício Ibagé, e contou inicialmente com 09 servidores.
A segunda sede da Justiça Federal de Bagé foi inaugurada em 1998 e com funcionamento até 2011, localizada na Rua General Osório, 900.
Em maio de 2011 foi inaugurada a mais recente sede no município. A cerimônia foi conduzida pelo então presidente do TRF4, Desembargador Federal Vilson Darós, e contou com a presença dos juízes federais Marcelo De Nardi e Loraci Flores de Lima, respectivamente diretores de Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS) e da Subseção de Bagé. Também compareceram autoridades locais, representantes da Caixa Econômica Federal, advogados e representação seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).
