Erechim
Instalação da subseção
Criada pela Lei nº 10.772/2003, a Vara Federal de Erechim foi implantada pela Resolução TRF4 nº 53/2005. A solenidade de instalação da Justiça Federal em Erechim foi realizada no dia 17 de maio de 2005, conduzida pelo Desembargador Federal Nylson Paim de Abreu e pela Juíza Federal Salise Monteiro Sanchotene, Diretora do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
O primeiro Juiz e Diretor de Foro da Subseção Judiciária foi Luiz Carlos Cervi. Além dele, servidores pediram remoção para atuar na unidade e isso foi suficiente para dar início às atividades.
A Justiça Federal foi muito bem recebida pela sociedade local. A população passou a contar com o serviço mais próximo, sem a necessidade dos deslocamentos que ocorriam até a cidade de Passo Fundo.
Ao final do primeiro ano de trabalho, a Subseção Judiciária contabilizou aproximadamente cinco mil e quinhentos (5.500) processos judiciais distribuídos.
Com o passar dos anos e com o aumento da demanda, foi necessária a criação de mais uma Vara Federal — Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário, atual 2ª Vara Federal de Erechim. Implantada pela Resolução nº 111/2012 do TRF4, foi instalada em 06 de fevereiro de 2013. Iniciando suas atividades já com um volume expressivo de processos redistribuídos da 1ª Vara, foi necessário união e empenho da equipe da 2ª Vara para o sucesso da nova estrutura.
Decisões judiciais
Confira algumas das decisões judiciais de grande relevância proferidas na subseção
A Operação Saúde, que teve grande repercussão na mídia, visava apurar a ocorrência de fraude nas licitações de medicamentos em mais de 500 prefeituras do país e envolvia três grupos empresariais de um município gaúcho. Foram iniciados mais de quinhentos inquéritos policiais decorrentes da operação, com a prisão de diversas pessoas à época, e o bloqueio de diversos bens dos envolvidos.
Na Subseção também foram julgados conflitos indígenas ocorridos em diversas terras indígenas; alguns crimes, que levaram à realização de dois tribunais de júri na Subseção de Erechim.
Todos os processos judiciais impactam as pessoas envolvidas de alguma forma, com destaque para as concessões de benefícios previdenciários e as ações cíveis de isenção de imposto de renda. No ano de 2019, um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição foi decidido no prazo de uma semana após a propositura na Subseção, como resultado da eficiência e empenho dos próprios colaboradores e dos demais envolvidos no processo judicial.
