Termos de Uso
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2. É de responsabilidade do(a) Usuário(a) a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar qualquer site ou sistema disponibilizado pela Justiça Federal da 4ª Região.
3. O(a) Usuário(a) informará apenas dados corretos, obtidos de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que esta for necessária.
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5. O(a) Usuário(a) é exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que fornecer, isentando a Justiça Federal de 1.º e 2.º graus da 4ª Região em caso de erros ou danos que resultem de eventuais informações incorretas.
6. Quando aplicável, cada Usuário(a) deverá criar uma identificação e uma senha, que serão exclusivos e intransferíveis. É de responsabilidade exclusiva do(a) Usuário(a) o zelo e sigilo sobre a respectiva identificação e senha, respondendo individualmente por eventuais utilizações indevidas.
7. No caso de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o(a) Usuário(a) estará sujeito à suspensão do acesso a algumas funções/serviços e/ou ao cancelamento de cadastro em qualquer site ou sistema disponibilizado, independente de notificação.
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