![](https://memoria.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/LOGO-UNESCO-alta-resolucao-e1565191800399-500x236-1.png)
O programa Memória do Mundo foi criado em 1992 pela Unesco com o objetivo de preservar a herança documental da humanidade e facilitar acesso de todos a essa memória coletiva.
Em 2007, foi instalado o comitê brasileiro responsável por indicar documentos nacionais relevantes.
Em setembro de 2015 (dias 22 e 23), o comitê brasileiro selecionou dez candidaturas dentre as 30 habilitadas. Dois processos da Justiça Federal do RS (JFRS), envolvendo o reconhecimento de direitos sociais aos homossexuais, foram selecionados para integrar o registro nacional do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
As decisões dos dois processos são emblemáticos e precursores, ilustrando o longo caminho percorrido pelos homossexuais em busca de seus direitos nos tribunais brasileiros, tendo por fundamento a igualdade e a dignidade da pessoa humana. O processo nº 9600020302 garantiu, de forma inovadora, que um homossexual fosse incluso como beneficiário do plano de saúde de seu companheiro, no ano de 1996. O outro processo, de número 200071000093470, garantiu aos homossexuais, no ano de 2000, o direito ao acesso dos benefícios previdenciários decorrentes do falecimento ou da prisão de seus companheiros(as) – pensão por morte e auxílio- reclusão.
Ressalta-se que em cumprimento ao último processo, está em vigor o artigo 130 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21 de janeiro de 2015, que enquadra o(a) companheiro(a) em uniões estáveis entre homossexuais como dependente da classe preferencial do Regime Geral da Previdência Social.
A JFRS foi selecionada com a inscrição “Decisões que Marcaram Época: A Caminhada do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Sociais aos Homossexuais”; em 10 de dezembro de 2015 a JFRS recebeu o certificado de Memória do Mundo em solenidade ocorrida na sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro/RJ.
![Três servidoras da Justiça Federal recebendo o Certificado Memória do Mundo em evento realizado. As três seguram uma pasta aberta , capa colorida, com o certificado impresso em um dos lados da pasta.](https://memoria.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/Foto-Escolhida-_entrega-de-certificado.-1024x944.jpg)
!["United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization" (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.); ao lado, 3 semi-círculos ,de cor laranja, um dentro do outro . Abaixo escrito: Decisões que marcaram Época: a Caminhada do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Sociais aos Homossexuais - Inscribe on the Register in 2015 - Comitê Nacional do Brasil, Memory of the World.](https://memoria.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/LOGO-UNESCO-alta-resolucao-e1565191800399-500x236-1.png)
![Sr. Jaime Antunes da Silva, então Diretor do Arquivo Nacional, em pé falando em um microfone (o público para o qual ele se dirige não aparece na foto). Atrás dele há uma mulher em pé ao lado de três bandeiras não hasteadas e escrito "Ministério da Justiça".](https://memoria.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/20151210_161644-1024x808.jpg)