Santa Maria
Instalação da subseção
Uma das primeiras subseções do interior do Estado do Rio Grande do Sul, a Subseção Judiciária de Santa Maria foi instalada em 18 de maio de 1987, com o início do processo de interiorização da Justiça Federal no país. A implantação se deu em decorrência da Lei nº 7.583, de 06 de janeiro de 1987, por meio do Provimento nº 318, de 30 de abril de 1987, assinado pelo Ministro Lauro Leitão, Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do então Tribunal Federal de Recursos (TFR), já que os Tribunais Regionais Federais ainda não haviam sido criados.
Entre autoridades federais, civis, militares, eclesiásticas e do próprio judiciário, estiveram na solenidade o Juiz Federal Hervandil Fagundes, então Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), e o Presidente do TFR Ministro Lauro Leitão, que presidiu a cerimônia.
O então Juiz Federal Eli Goraieb foi o primeiro magistrado a atuar na cidade. Em contrapartida, foi Benedito Gonçalves quem exerceu pela primeira vez o cargo de juiz titular da Subseção de Santa Maria.
Em junho de 1998, foram criadas as 2ª e 3ª Varas Federais e logo após, em fevereiro de 1999, a Vara Federal das Execuções Fiscais. Em novembro de 2003 surgiu o Juizado Especial Federal Avançado de Santiago, que durou até 2006, quando foi substituído pela criação da Subseção da SJRS específica para aquele município.
Histórias
Momentos curiosos das equipes da Justiça Federal
A primeira estagiária da então Vara Única — atual 1ª Vara Federal — de Santa Maria tornou-se, após concurso, também servidora da Justiça. Seu nome é Jusilda Lombardo Pedrollo, e na época de sua entrada, em 1997, a Justiça Federal ainda passava por um período de afirmação, sendo pouco conhecida na cidade e até mesmo pelos estudantes de Direito (como era o caso de Jusilda).
Com o passar do tempo, os métodos de trabalho mudaram, como recorda a servidora. No início eram usados muitos carimbos, rubricas e numerações, com centenas de processos físicos para a realização de juntadas e demais demandas da Justiça. Apenas um terminal eletrônico era utilizado pela Subseção, com internet discada – ainda eram empregadas máquinas de fax e máquinas de escrever! Quando chegaram os equipamentos mais modernos, como os computadores, sua instalação trouxe muita animação para os servidores, que ficaram até a madrugada organizando tudo.
Em outros momentos, como relata o servidor aposentado Mário dos Santos Ramos, os próprios servidores que instalavam os aparelhos telefônicos, sendo eles próprios “metidos a entendidos”, dada a carência de equipe no início dos trabalhos da Vara. Com o passar do tempo, a informatização entrou em campo: primeiro, servindo como forma de controle da tramitação de processos, e, depois, com o surgimento dos processos eletrônicos. Em outra ocasião, ele relembra outra curiosidade dos tempos de convivência na Justiça: tanto ele quanto outras duas colegas acabaram por colocar os nomes dos filhos de Felipe.
Outro caso interessante é de dois estagiários que se conheceram durante o expediente, onde passaram a namorar e, após isso, tornaram-se advogados e constituíram família. Isso mostra, mais uma vez, o papel da Justiça Federal na formação de círculos de amizade e afeto, gerando encontros e participando das trajetórias de seus servidores e estagiários.
Em entrevista realizada para a comemoração dos 55 anos da reinstalação da SJRS, o servidor aposentado Mario dos Santos Ramos fala sobre os laços de amizade formados ao longo de sua trajetória na Justiça Federal. São mencionados por ele os seguintes servidores: Paulo Gilberto Sangoi, Margareth Jorge Pietrowski, Marta Helena Flores Somavilla, Maria Velmar Delavati Cado.
Em entrevista realizada para a comemoração dos 55 anos da reinstalação da SJRS, a servidora Jusilda Lombardo Pedrollo narra o início de sua trajetória na instituição, ainda como estagiária. Constam no vídeo, em sua companhia, o magistrado Ezio Teixeira e o supervisor administrativo Paulo Rodolfo Dellaméa. São mencionados, ao longo da fala de Jusilda, a servidora Carla Grahl e o magistrado Hermes Siedler da Conceição Júnior.
Decisões judiciais
Confira algumas das decisões judiciais de grande relevância proferidas na subseção
Um dos casos de maior notoriedade julgados pela 3ª Vara Federal de Santa Maria foi a Operação Rodin. Em uma ação conjunta movida por diversas entidades (Ministério Público Federal, Universidade Federal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul e Departamento Estadual de Trânsito), foram investigados e julgados vários réus pela acusação de improbidade administrativa.
Os ditos atos de improbidade estariam configurados no desvio de verbas em contratos para a realização de exames teóricos e práticos para expedição da Carteira Nacional de Habilitação, firmados entre o Detran-RS, a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), as duas últimas vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Tais ilegalidades configuram enriquecimento ilícito, o que afronta princípios da Administração Pública como impessoalidade e moralidade, além do prejuízo financeiro de fato.
A prática das condutas ditas ímprobas foram julgadas como responsáveis por um prejuízo aos cofres públicos na cifra de R$ 90.625.575,96, em valor corrigido até maio de 2014, montante esse que serviu de base para a condenação de parte dos réus na ação.
Outro momento marcante de atuação da Justiça Federal (JF) em Santa Maria envolveu o caso do incêndio da Boate Kiss, em 2013. Houve, à época, uma força-tarefa estabelecida pela JF e pelo Foro da Comarca de Santa Maria para que fosse feita a digitalização de todos os inquéritos relacionados ao incidente. A união entre os órgãos públicos conseguiu digitalizar centenas de páginas em menos de uma semana, algo que garantiu a integridade na tramitação daquele processo. De acordo com o Juiz Federal Luiz Jorge Ledur Brito, os processos de digitalização foram aspectos importantes para a Justiça Federal em Santa Maria, subseção vanguardista na realização desta atividade.
Crédio Imagem: Leandro LV/ Wikipédia
Em entrevista realizada para a comemoração dos 55 anos da reinstalação da SJRS, o magistrado Loraci Flores de Lima fala sobre a Operação Rodin. Estão presentes também os juízes Jorge Luiz Ledur Brito e Ezio Teixeira.
Em entrevista realizada para a comemoração dos 55 anos da reinstalação da SJRS, o magistrado Jorge Luiz Ledur Brito comenta um pouco sobre sua trajetória. O servidor Marcelo Trevisan também fala sobre a Operação Rodin.
Eventos
Veja abaixo alguns eventos rememorados por membros das equipes que atuam ou atuaram na subseção
A história da Justiça Federal em Santa Maria é marcada pelos inúmeros momentos de confraternização. Não só um espaço de exercício profissional, a Subseção esteve junto da comunidade nos avanços da população santa-mariense, algo celebrado desde a instalação na cidade. Cada comemoração foi única, mas algumas acabam por se destacar em meio a tantos aniversários!
Em 2012, convidou-se a sociedade civil a participar do “Passeio Ciclístico em comemoração aos 25 anos da Justiça Federal em Santa Maria”. O evento foi realizado em parceria com instituições públicas e privadas, e aconteceu em 17 de maio daquele ano. A inscrição para o passeio era 1kg de alimento, e aqueles que participaram ganharam um kit de ciclismo. A largada do passeio ciclístico foi dada na Avenida Medianeira, reunindo dezenas de santa-marienses em uma celebração não só da Justiça, como também da saúde.
Valorizando a integração de equipes e a comunidade local, sempre pensando em atividades benéficas à saúde, foram realizados jogos de futebol para o entrosamento dos servidores e colaboradores da Justiça Federal em Santo Ângelo, Santiago e Santa Maria. Em sua segunda edição, de 2012, a própria cidade de Santa Maria sediou os jogos “JISS – Jogos de Integração das Subseções de Santo Ângelo das Missões, Santiago do Boqueirão e Santa Maria da Boca do Monte”.
O aniversário de 30 anos da instalação da Justiça Federal em Santa Maria também foi marcante, sendo celebrado em 18 de maio de 2017. Foi realizada uma homenagem institucional aos magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte da trajetória da instituição no município-sede.
Sedes
Confira os prédios que foram sede da subseção ao longo de sua história
A primeira Sede da Subseção Judiciária estava localizada na Rua Venâncio Aires, nº 1934, em um prédio alugado chamado Edifício João Fontoura Borges. De arquitetura eclética, a construção foi inaugurada em 1926 e também foi sede da Sociedade União dos Caixeiros Viajantes (ou SUCV, sigla pela qual o prédio passou a ser conhecido). Além de tombada como patrimônio histórico, a antiga primeira sede da Justiça encontra-se desde fevereiro de 2022 em fase de revitalização pela Prefeitura Municipal de Santa Maria. Algumas histórias curiosas se tornaram parte dela.
A construção da sede própria da Justiça Federal em Santa Maria veio na intenção não apenas de estabelecer locais adequados para o exercício do Direito e da Justiça, como também para facilitar a identificação da instituição pela comunidade — até o fim dos anos de 1990 a instituição era pouco conhecida na cidade. Somente com a 1ª Vara Federal, a sede passou a ser na Alameda Montevideo, nº 244, nesta construção própria. Em 1998, no entanto, com o surgimento da 2ª e 3ª Varas Federais, alguns rearranjos foram necessários: enquanto a 2ª Vara foi instalada no prédio da Alameda, a 3ª Vara foi instalada inicialmente no terceiro andar de um prédio alugado na Alameda Buenos Aires, nº 290. No ano seguinte, surgiu a Vara de Execuções Fiscais, hoje denominada 4ª Vara Federal, que foi sediada no prédio nº 313 da Alameda Montevideo, localidade para a qual também foi transferida a 3ª Vara.
Atualmente, a sede da Justiça Federal em Santa Maria está na Alameda Santiago do Chile, nº 140, Bairro Nossa Senhora das Dores, novamente em prédio próprio e capacitado para receber todas as demandas da instituição.
