Estamos participando da 14ª Primavera dos Museus, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus/IBRAM com intuito de mobilizar instituições museológicas de todo país. Com o tema “Mundo Digital: museus em transformação”, a temporada de eventos acontece entre os dias 21 e 27 de setembro. O Memorial da JFRS vai apresentar, através de uma série de postagens (fio), alguns dos primeiros juízes empossados nas seccionais gaúchas, na época da primeira fase da Justiça Federal RS, de 1890 a 1937. Para saber mais, segue o fio!
A Justiça Federal foi criada pelo Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, do Governo Provisório, que definiu que ela seria composta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por juízes federais ou seccionais. Cada unidade federativa corresponderia a uma seção judicial, tendo por sede a respectiva capital, com apenas um juiz titular (vitalício) e um substituto (com mandato de seis anos), todos nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado.
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 1891, garantiu a existência da Justiça Federal e estabeleceu que o STF, com quinze juízes, teria sede no Distrito Federal (na época, o Rio de Janeiro). Logo após a instalação do STF, em 28 de fevereiro daquele ano, foram empossados os juízes e os funcionários da Justiça Federal.
A Lei 221/1894 criou três cargos de juiz suplente para as sedes das Seções (capitais), os quais seriam exercidos somente na ausência ou impedimento do juiz substituto. Os suplentes eram nomeados pelo Presidente da República, sob indicação do juiz seccional, para servirem durante quatro anos.
Em 1896, o governo federal criou oito circunscrições judiciárias no Rio Grande do Sul e três cargos de suplentes do juiz substituto para cada uma delas (Decreto 2220, de 23/01/1896).
Fonte: Relatórios do Ministério da Justiça (RJ) – 1891 a 1927. Exposição apresentada ao Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil pelo General Dr. Manoel Ferraz de Campos Salles, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, em janeiro de 1891. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 50-53. (Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/873837/52)
O pernambucano HERMÍNIO FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO foi o primeiro juiz federal da Seção do Rio Grande do Sul. Nomeado por decreto do Governo Provisório da República em 20 de novembro de 1890, Hermínio entrou em exercício no dia 2 de março de 1891, data da inauguração da Justiça Federal em Porto Alegre. Na época, a Justiça funcionava ainda sem sede própria e o magistrado costumava despachar em sua residência. As audiências ocorriam uma vez por semana no antigo prédio da Câmara Municipal, localizado na praça Marechal Deodoro (praça da Matriz). Antes, Hermínio Francisco do Espírito Santo havia exercido os cargos de juiz municipal e de órfãos nos municípios de São José do Norte (RS) e Cruz Alta (RS), juiz de direito da comarca de Barreirinhos (MA), vice-presidente da província de Santa Catarina, chefe de polícia nas províncias do Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul, e desembargador do Tribunal da Relação de Porto Alegre. Casou-se com Adelaide, irmã de Júlio Prates de Castilhos. Hermínio do Espírito Santo atuou como juiz federal no Rio Grande do Sul até 1894, quando foi promovido a Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Foto: acervo do STF
Francisco de Souza Ribeiro Dantas Filho foi nomeado pelo Governo Provisório da República em 24 de novembro de 1890, sendo o primeiro juiz federal substituto da Seção do Rio Grande do Sul. Trabalhou na Junta Municipal de Santo Ângelo entre os anos de 1890 e 1891 e, em fevereiro de 1893, retornou àquela cidade como Juiz Distrital.
Foto: Rio Grande do Sul em Revista, 1928/Acervo do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho
JOÃO FRANCISCO POGGI DE FIGUEIREDO e os magistrados que o antecederam atuaram num período conturbado, marcado pela Revolução Federalista/RS (1893-1895) que, articulada com a Revolta da Armada/RJ (1893-1895), chegou a ameaçar a estabilidade da jovem República. Proferiu decisões em processos de relevância histórica, entre os quais inúmeras ordens de habeas corpus – impetradas em favor de maragatos, que se sentiam vítimas de perseguição política – e pedidos de indenização apresentados por produtores rurais que foram obrigados a abastecer as tropas durante a guerra civil.
Luiz José de Sampaio inicia sua carreira na magistratura federal em 1901, como juiz substituto da Seção do Rio Grande do Sul. Em 1907, quando termina o prazo legal de seis anos, é reconduzido. Classificou-se em primeiro lugar no concurso para o cargo de juiz federal promovido em 1914, em virtude da aposentadoria de João Francisco Poggi de Figueiredo. Ficou afastado da jurisdição por um longo período, em tratamento médico na Europa. Toma posse no cargo em junho de 1923, no calor da guerra entre maragatos e chimangos. Durante seu afastamento, o juiz substituto Luiz Affonso Chagas exerceu a titularidade nos processos da Seção.
Foto: A Federação, 25out1933/Hemeroteca do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa
OSWALDO FERNANDES VERGARA exerceu, em dois períodos de quatro anos, a função de suplente dos juízes substitutos Luiz Affonso Chagas e Francisco Fabres da Rocha.
Vergara nasceu na cidade de Jaguarão (RS) em 1883. Na capital, trabalhou como guarda-livros até 1900, quando assume o cargo de escriturário do Tesouro do Estado. Foi professor de português e francês na Escola Complementar (hoje Instituto de Educação Flores da Cunha) e na Escola do Comércio (atual Faculdade de Ciências Econômicas e Contábeis da UFRGS). Bacharelou-se na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre em 1907 e, em seguida, instalou seu escritório de advocacia na antiga rua Nova (Andrade Neves). Foi delegado de polícia do 2º distrito da capital. Em 1926, participou da fundação do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, foi eleito presidente do Conselho Municipal de Porto Alegre, mantendo-se no cargo até 1930.
Vergara foi o primeiro a receber, em 1967, a comenda de Advogado Emérito pela seção estadual da OAB, e, desde sua morte, em 1973, seu nome intitula a Comanda Oswaldo Vergara, importante distinção a ser conferida aos notáveis da área jurídica. Casou-se com Isabel Dias de Castro, com quem teve sete filhos, entre eles o escritor Telmo Vergara.
Foto: Revista Máscara, 1918/Hemeroteca do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa
Luiz Affonso Chagas exerceu o cargo de Procurador da República no RS de 1914 até 1917, quando foi nomeado juiz substituto da Seção do Rio Grande do Sul. Removeu-se para a Seção de Alagoas em 1924 e, mais tarde, para o Paraná, onde atuou como juiz seccional até ser extinta a Justiça Federal, em 1937.
Foto: Álbum dos Bandoleiros
FRANCISCO FABRES DA ROCHA diplomou-se em Direito na Faculdade Livre do Rio de Janeiro em 1917. Instalou seu escritório de advocacia na rua Demétrio Ribeiro, em Porto Alegre. Escreveu artigos para diversos jornais do Rio Grande do Sul, entre eles a Opinião Pública, Situação, O Dia e A Reação. Atuou como juiz distrital nos municípios gaúchos de São José do Norte, São Luiz Gonzaga e Jaguarão. Foi Secretário do Município de Porto Alegre nas gestões dos intendentes Otávio Rocha e Alberto Bins. Exerceu o cargo de juiz federal substituto da Seção do Rio Grande do Sul no período de 1928 a 1937.
Foto: Vida Carioca, 1925/ Hemeroteca da Biblioteca Nacional Digital
NEY DA SILVA WIEDMANN formou-se na Faculdade de Direito de Porto Alegre em 1916. Foi Secretário da Procuradoria Geral do Estado, juiz de direito nas comarcas de Lagoa Vermelha, Bento Gonçalves e Santana do Livramento. Nomeado juiz federal em 1933, exerceu o cargo até a implantação do Estado Novo, em 1937, quando a Justiça Federal foi extinta. Mais tarde, retornou à magistratura estadual, sendo promovido por merecimento em 1949 e aposentando-se em 1957 no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS.
Foto: acervo da Ajuris
Assista a live Primeiros Juízes, promovida no dia 24/9, com Tassiara Jaqueline Fanck Kich, Arquivista e Diretora do Núcleo de Documentação e Memória da JFRS, Adriana Bednarz, Historiadora e Servidora do Núcleo de Documentação e Memória, no canal do Youtube da JFRS.
