A mostra apresentou parte do contexto histórico do Rio Grande do Sul sob a ótica de processos correlacionados com fatos memoráveis que ocorreram no sul do Brasil, dentro de um cenário marcado por uma série de eventos políticos, econômicos e sociais ao longo da segunda metade do século XIX. No ano de 1889, nosso país testemunhava a derrubada da monarquia e o surgimento da República dos Estados Unidos do Brasil. Com o estabelecimento do modelo republicano como forma de governo, a Constituição de 1891, influenciada pelas vertentes anglo-saxônicas do Direito, deu forma à tripartição dos poderes, firmando a composição e as competências do judiciário brasileiro. À época, conforme determinado pelo Decreto n° 848 de 11 de outubro de 1890, do Governo Provisório, o judiciário se dividia entre a Justiça Federal e Justiça Estadual.
As peças, as fotos e os processos expostos ilustraram o cenário da época, através de um recorte historiográfico da chamada Primeira República, compreendida no período de 1889 até 1930:
demonstram um período caracterizado pelas disputas políticas regionais e pelas rivalidades conciliatórias entre as elites de São Paulo e Minas Gerais no âmbito nacional, encerradas com a ascensão de Getúlio Vargas.
Os autos judiciais que estiveram expostos pertencem à primeira fase da Justiça Federal (1890-1937) e os objetos museológicos foram disponibilizados pelo Museu Júlio de Castilhos.
Dentre os processos expostos, apareceram litígios originários da época do Império:
um dos processos apresentou a reivindicação de um terreno situado às margens do Guaíba, em Porto Alegre. A família autora alegava ser herdeira dos direitos do dono do terreno, que partira para São Paulo em função da Revolução Farroupilha e teve as terras apropriadas pelo governo.
Em outra ação, pôde-se perceber que o fim da Revolução Federalista significou a hegemonia do Partido Republicano no RS, mas não o fim das desavenças entre grupos rivais com ressentimentos históricos. Em 1889, um maragato impetra habeas corpus em seu favor após ser vítima de atentado, dois anos antes. Segundo ele, os “exaltados e intolerantes adversários maquinaram contra sua vida” por ter sido revolucionário.
Através da mostra foi possível ver como o estabelecimento do novo Direito, iniciado com a Constituição Republicana em 1891, lidou com questões e litígios ainda provenientes da época do Império.
A exposição contando história… Buscando justiça: O Período de 1890-1930 permaneceu no Memorial até 2022 devido ao fechamento dos museus pela pandemia da Covid-19.”).
