As águas chegam aos prédios da Justiça Federal
O prédio-sede da Justiça Federal em Porto Alegre e do TRF4, situados na região central, estão localizados próximo ao Lago Guaíba e à área de confluência de diversos cursos d’água urbanos. Quando as águas do Lago Guaíba começaram a transbordar, o nível das águas aumentou de forma exponencial. A infra-estrutura de drenagem da cidade, projetada para lidar com volumes de água dentro dos parâmetros normais, não conseguiu suportar o fluxo excepcional gerado pelas chuvas intensas.
Desligamento dos Data Centers
A iminente inundação dos prédios leva o TRF4 e a JFRS a desligarem seus data centers
No dia 1º/5, feriado do Dia do Trabalhador, a chuva se intensificou na capital e gerou preocupação na Administração do TRF4, que motivou a suspensão dos prazos processuais nos dias seguintes nos dois órgãos (Portaria Conjunta nº 374/24), mas manteve as sedes abertas ao público. Entretanto, no dia seguinte, a enchente começa a tomar Porto Alegre e região metropolitana, assim juízes e servidores são liberados para fazer teletrabalho, mantendo um plantão presencial.
No dia 3/5, na sexta-feira, o Lago Guaíba ultrapassa a marca histórica da inundação de 1941, chegando a 4,77 metros, alagando diversos bairros da capital e da região metropolitana. Isso leva o TRF4 e a JFRS a suspenderem o atendimento presencial nas sedes no final da manhã. Na tarde, a Administração do TRF4, juntamente com as áreas técnicas de tecnologia da informação, decide desligar o Data Center em função de estar localizado no térreo. A Direção do Foro da JFRS também toma a mesma decisão após orientação de sua área técnica. Apesar do Data Center do órgão estar localizado no 8º andar em uma sala cofre blindada, a subestação e os geradores ficam no térreo. O principal fator ao se tomar tal medida foi a precaução em fazer um desligamento programado do Data Center, já que se houvesse inundação no final de semana poderia ser feito um desligamento abrupto, que poderia ocasionar perda de dados ou dano no hardware
Eduardo Tonetto Picarelli – Juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região
Rafael Tweedie Campos e Luigi Frusciante Filho – Servidores da Divisão de Tecnologia da Informação
Assim, o eproc e os sistemas administrativos ficaram inoperantes. O Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região ficou fora do ar, levando a criação de uma página emergencial, hospedada na Justiça Federal do Paraná, para divulgar as informações essenciais para a população. As redes sociais dos dois órgãos também passaram a ser um canal para comunicar a sociedade e orientar o cidadão, neste momento, sobre os passos da instituição, com a publicação de avisos, portarias e resoluções.
Nos dias seguintes, a água começa a subir exponencialmente, chegando aos prédios da JFRS e do TRF4, motivando a suspensão do trabalho presencial e do atendimento ao público até 10/5 em todas as unidades da Justiça Federal gaúcha. As sessões e audiências agendadas para esses dias foram canceladas e foi estabelecido regime de plantão extraordinário aos moldes do plantão do recesso forense para o funcionamento da jurisdição.
Inundação do prédio-sede em Porto Alegre
A chegada da água causa danos e deixa os prédios isolados, sem energia ou comunicação
A inundação atingiu as áreas baixas do prédio-sede em Porto Alegre. A água rapidamente invadiu o térreo e as escadarias do edifício. Os sistemas elétricos e de comunicação foram afetados, e grande quantidade de máquinas e móveis existentes no local sofreram danos consideráveis.
Além disso, a enchente causou problemas na circulação ao redor do prédio, dificultando o acesso dos que trabalham. Os agentes da Polícia Judicial da JFRS organizaram uma escala de trabalho para realizar a proteção do patrimônio da instituição. Desde o início do avanço das águas, esses servidores passaram a monitorar a evolução do nível das águas. Uma das primeiras medidas adotadas foi levar a frota de viaturas para um local seguro. Com a sede ilhada, só era possível acessá-la de forma embarcada. Inclusive, agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal do Paraná vieram reforçar o trabalho de segurança nas sedes da JFRS e do TRF4.
Foi montada uma base de apoio na Rótula das Cuias para ajudar na logística de embarque e desembarque das equipes que precisavam ir e voltar das sedes, com fornecimento de roupas impermeáveis aos que faziam visitas pontuais. Esta base também garantia a alimentação e outros suprimentos para os agentes que atuavam nos prédios e estavam ‘ilhados’. Os servidores que ficaram na base auxiliaram a manter a comunicação e garantir que os que estavam nas sedes fossem atendidos adequadamente.
Agentes da Polícia Judicial
Central do Plantão Extraordinário
As administrações do TRF4 e da JFRS precisaram buscar alternativas para garantir a prestação jurisdicional
Com a situação ainda crítica, foi necessário manter a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões e audiências até o dia 17/5. As perícias agendadas também foram canceladas. Com os sistemas inoperantes, a Administração do TRF4 e da JFRS precisaram adotar medidas para possibilitar a prestação jurisdicional e o atendimento ao público. Assim, no dia 8/5, foi criada a Central do Plantão Extraordinário, e decidida a liberação do pagamento de RPVs autuadas em março de 2024 para aquelas partes que não precisavam de alvará para recebimento e para aqueles que tinham a necessidade de alvará foram orientados a ingressar com uma ação no plantão judicial da JFRS, já que o eproc estava desligado.
A Central de Plantão Extraordinário, composta voluntariamente por magistrados e servidores, desempenhou um papel crucial no atendimento de questões urgentes durante o período em que o sistema estava fora do ar. Para lidar com a demanda, foi criada uma unidade especial no eproc da Justiça Federal de Santa Catarina para processar essas ações. Ineditamente, todos os processos relacionados ao período do Plantão Extraordinário no RS foram concentrados em uma única unidade. A distribuição dos processos por matéria e região foi realizada por servidores atuando como distribuidores internos, com organização facilitada por meio de localizadores.
Ricardo Soriano Fay – Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Passo Fundo
Parcerias com outros entes públicos, como AGU e Conselho Nacional de Justiça, foram firmadas para se ter acesso aos processos da JFRS em outros sistemas e, assim, possibilitar que servidores e juízes analisassem os pedidos que ingressavam na Central de Plantão Extraordinário. Isso possibilitou examinar, por exemplo, valores bloqueados em ações com curatela. Fora do período deste plantão, operava o Plantão Ordinário, das 19h às 11h durante a semana e aos finais de semana, garantindo a continuidade dos serviços essenciais durante a inoperância do eproc.
Sensibilizados pela situação dramática que o estado gaúcho passava, a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional procuraram outras formas de ajudar a população que vivia uma situação econômica e social muito difícil. Assim, em 9/5, foram suspensos por 90 dias, através da Portaria Conjunta 0581672, no âmbito dos dois órgãos, os atos processuais de constrição de créditos nas execuções fiscais, cumprimento de sentenças ou execuções de títulos extrajudiciais promovidas pelas autarquias e fundações públicas federais em face de devedores que residem no RS. Alguns dias depois, também foram suspensas, através da Portaria Conjunta 0584085, as medidas de constrições de crédito nas ações em que figura no polo ativo a Caixa Econômica Federal.
Diálogo e acolhimento
O grupo de Justiça Restaurativa atuou para criar um espaço de escuta e acolhimento dos atingidos
As chuvas, que haviam parado, retornam no dia 11/5 e se intensificam no dia seguinte, e o Lago Guaíba volta a ter a medição aumentada. O cenário obriga a manutenção da suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das audiências e sessões de julgamento até o final do mês de maio (Portaria Conjunta 391/2024), já que todos os atores do Sistema de Justiça (juízes, servidores, advogados, procuradores, etc.) foram atingidos de alguma maneira.
O momento delicado também motivou o grupo de Justiça Restaurativa da JFSC, do JFPR, da JFRS e TRF4 a criar um espaço de escuta e acolhimento para servidores, magistrados, terceirizados, conciliadores e terceirizados. O projeto “Quer conversar? É só chegar” e, posteriormente, “Te escuto”, permitiram que todos fossem ouvidos e suas demandas encaminhadas.
Queles Cristina Silva de Braz – Servidora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Inclusive o projeto Círculos de Conversa, que tem por objetivo promover espaços de pertencimento e conexão entre magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Federal, por meio da metodologia dos círculos de construção de paz, foi levado para os abrigos proporcionando um espaço de escuta e apoio emocional para os mais afetados pela tragédia.
Escoamento das águas
As águas finalmente recuam na capital, mas no seu curso ainda atingem a subseção judiciária de Rio Grande
A sede da Justiça Federal em Rio Grande também foi atingida pela enchente. Apesar de não ter havido maiores danos aos equipamentos, a quantidade de sujeira deixada pela enchente demandou extenso trabalho das equipes de limpeza.
Após as águas começarem a baixar e a escoar das sedes do TRF4 e JFRS, as Administrações passaram a buscar soluções para possibilitar o retorno dos sistemas. Para isso, o primeiro passo, na JFRS, foi conseguir o primeiro gerador, em 14/5, já que a subseção de energia elétrica foi muito danificada. Outros equipamentos foram obtidos nos dias seguintes e o TRF4 moveu seu Data Center para outro local. Assim, no dia 21/5, finalmente, os sistemas voltaram a operar e foi encerrado o plantão judicial extraordinário.
Sérgio Tejada Garcia – Diretor do Foro da Justiça Federal em Rio Grande
Registros fotográficos
Veja algumas imagens da água no entorno dos prédios da JFRS e do TRF4
