“Arquivos do Brasil, Memória do Mundo” – sob custódia do Arquivo Nacional do RJ
!["United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization" (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.); ao lado, 3 semi-círculos ,de cor laranja, um dentro do outro . Abaixo escrito: Decisões que marcaram Época: a Caminhada do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Sociais aos Homossexuais - Inscribe on the Register in 2015 - Comitê Nacional do Brasil, Memory of the World.](https://memoria.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/LOGO-UNESCO-alta-resolucao-e1565191800399-500x236-1.png)
O programa Memória do Mundo foi criado em 1992 pela Unesco com o objetivo de preservar a herança documental da humanidade e facilitar acesso de todos a essa memória coletiva.
Em 2007, foi instalado o comitê brasileiro responsável por indicar documentos nacionais relevantes.
Em 2013, numa homenagem aos 20 anos do programa e aos cinco anos do comitê brasileiro, o Arquivo Nacional organizou exposição com os 45 acervos brasileiros que passaram a integrar o registro nacional do Memória do Mundo até 2011.
![Grupo de estudantes/adolescentes (estão em 13) e duas mulheres, olhando para uma servidora e prestando atenção a sua explicação acerca da exposição. Estão em volta da servidora em forma de U; alguns estão de costas para a foto. A servidora está à direita da foto. Todos estão entre foans e cartazes com o conteúdo da exposição ( conteúdo não possível de se ler na foto.)](https://memoria.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/Memorias-Do-mundo-500x241-1.jpg)
Em 2016, a exposição “Arquivos do Brasil, Memória do Mundo”, composta de documentos históricos selecionados como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), foi trazida a Porto Alegre/RS em parceria pela Justiça Federal da 4ª Região e pelo Ministério Público Federal. Os noves módulos temáticos desta grande exposição ficaram distribuídos, compondo uma exposição em percurso, nos prédios da PRR4, da JFRS e do TRF4, todos localizados na Rua Otávio Francisco Caruso Rocha números 800,600 e 300, respectivamente.
Entre o material exposto, estavam notas de viagem e desenhos de paisagens feitos pelo imperador Dom Pedro II; a carta de abertura dos portos às nações amigas, de 1808, que desobrigou a passagem dos produtos da Colônia pelas alfândegas de Portugal antes de chegar a outros países; cadernetas de campo com anotações de Oswaldo Cruz; e desenhos não arquitetônicos feitos por Oscar Niemeyer.
Os visitantes também puderam ver réplicas da Lei Áurea e da sentença que determinou o enforcamento de Tiradentes; manuscritos de gigantes da literatura nacional como Manchado de Assis e Guimarães Rosa; e partituras escritas pelo compositor Carlos Gomes.
![Pequeno grupo de servidores (estão em torno de 7) olhando para a servidora que está explicando a temática da exposição. Estão em volta da servidora, de costas para foto. A servidora está à esquerda da foto, mais ao fundo. Todos estão entre foans e cartazes com o conteúdo da exposição ( conteúdo não possível de se ler na foto.)](https://memoria.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/Memorias-Do-mundo4-500x189-1.jpg)
Além dos 45 acervos mencionados (que somam cerca de 400 imagens), dois processos do acervo da Justiça Federal do Rio Grande do Sul foram selecionados em 2015 para o Programa Memória do Mundo/UNESCO, os quais também foram expostos. Ambos tratam do reconhecimento de direitos sociais a casais homossexuais e as decisões neles proferidas são precursoras e se tornaram marcos no longo caminho percorrido até hoje por casais homossexuais nos tribunais brasileiros em busca de direitos civis. No primeiro, a JFRS, em 1996, estendeu a um homem o direito de ser incluído como beneficiário do plano de saúde de seu companheiro. No outro, a JFRS, em 2000, com base em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, assegurou os benefícios previdenciários decorrentes do falecimento ou da prisão aos parceiros de uma relação homoafetiva. Ressalta-se que a atividade fez parte do eixo da exposição “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero: a homossexualidade e as demandas envolvendo transexualidade na Justiça Federal.”