Sala de Memória de Bento Gonçalves
Sobre este Espaço de Memória
A inauguração da Sala de Memória da Subseção de Bento Gonçalves foi realizada no dia 17 de dezembro de 2025, junto às celebrações dos 25 anos da instalação da Justiça Federal no município.
Visitação
A Sala de Memória está localizada no térreo do edifício-sede da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves, rua Treze de Maio, nº 310, e pode ser visitada pelo público externo das 13h às 18h.
Visitas podem ser agendadas pelo fone (54) 3455-3601
Galeria de Fotos
Confira fotos do espaço de memória
Exposição
Confira abaixo a exposição realizada neste espaço de memória
A trajetória da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves é marcada por casos de grande relevância jurídica e social. Alguns deles podem ser encontrados na exposição atual na Sala de Memória.
A mostra apresenta os primeiros processos distribuídos na comarca, ambos consistindo em execuções contra a Fazenda Pública para a restituição de tributos. No caso da empresa Isabela S/A, o Judiciário reconheceu o direito à compensação de valores de PIS recolhidos indevidamente sob decretos-lei inválidos, processo finalizado em 2002 com o pagamento via precatório. De forma semelhante, a empresa Artefatos de Madeira Dalcin obteve o reconhecimento da inconstitucionalidade na majoração da alíquota do FINSOCIAL, permitindo a compensação com débitos do COFINS e o recebimento dos valores devidos também por precatório.
No âmbito da proteção aos direitos difusos e combate à criminalidade, uma Ação Civil Pública de 2006 mobilizou a cidade no combate aos jogos de azar. O Ministério Público Federal obteve a interdição de bingos e a apreensão de máquinas caça-níqueis em pontos tradicionais de Bento Gonçalves, resultando na condenação definitiva dos réus e na destinação dos bens apreendidos à União. Outro caso de repercussão foi a Ação Penal que apurou irregularidades na construção de um hospital municipal nos anos 90. O esquema, que envolvia empresas ligadas ao "Escândalo dos Anões do Orçamento", gerou um prejuízo de mais de R$ 4,7 milhões, culminando em condenações que, após anos de recursos, resultaram em prescrições e extinção de punibilidade por indulto.
Por fim, a preservação histórica foi pauta na ação movida contra a empresa América Latina Logística (ALL). O processo visou interromper e reverter a retirada indevida de trilhos da linha férrea em Santa Tereza, que compunham o patrimônio histórico-cultural da região. A Justiça Federal, com decisões mantidas até as instâncias superiores (STJ e STF), condenou a concessionária à restauração completa da linha férrea conforme o estado original, protegendo o legado ferroviário da comunidade.
Também fazem parte da exposição, recortes de jornais com notícias sobre decisões relevantes e uma mostra sobre as ações solidárias nas quais a subseção teve participação junto à comunidade.
O público também pode conferir a exposição “Nossas Casas”, que percorre as Subseções Judiciárias e Unidades Avançadas de Atendimento da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, revelando as sedes que, ao longo do tempo, acolheram e continuam a acolher nossa instituição.
