A Comissão de Gestão de Memória da SJRS e o Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (GTDH) organizaram exposição física dedicada ao dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, data que reforça a luta dos movimentos para recontar a história do povo negro.
Os quilombos representam uma trajetória marcada pela resistência e pela busca da liberdade, tendo suas origens ligadas à herança e à memória de seus antepassados que viveram sob a escravidão. Atualmente, a principal reivindicação dessas comunidades é o reconhecimento e a regularização de seus territórios. Garantir a posse definitiva das terras é essencial para a preservação da sua cultura.
A Constituição Federal, por meio do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), reconhece esse direito ao afirmar que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Com base nesse dispositivo, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) tem atuado em processos de titulação e demarcação das terras quilombolas, buscando efetivar o que está previsto na Constituição e nas leis. Dessa forma, procura garantir não apenas a segurança jurídica dessas comunidades, mas também a valorização e a continuidade de sua cultura e identidade.
Na mostra estão expostos textos informativos, objetos arqueológicos de sítios quilombolas por meio da parceria com o Museu de Porto Alegre Joaquim José Felizardo, processos judiciais físicos do acervo do arquivo da JFRS referentes aos povos quilombolas, o direito às terras e sua titulação.
Integra também a exposição, a mostra “Territórios Negros”, cuja curadoria é de Nandi Barrios e tem sua origem na dissertação de mestrado da geógrafa Daniele Machado Vieira.
Esta exposição é um convite para entender a história, os desafios e o papel da JFRS na defesa dos direitos das comunidades quilombolas.
A palestra “Territórios Negros em Porto Alegre/RS: geografia histórica da presença negra no espaço urbano (1800-1970)”, decorrente da disseração de mestrado da professora municipal e mestre em Geografia Daniele Machado Vieira, ocorreu no dia 12 de novembro no auditório do prédio-sede da JFRS como parte da programação realizada em alusão ao mês da Consciência Negra.
Com mapas e documentos históricos, a professora abordou a questão da ocupação afro-brasileira em Porto Alegre, nos séculos XVIII e XIX, bem como o processo que levou à sua posterior exclusão social e geográfica.
O evento foi aberto ao público e contou com a mediação do juiz Patrick Lucca Da Ros e a presença do Vice-Diretor do Foro Paulo Paim da Silva. A abertura do evento contou a fala do diretor do Foro em exercício da Justiça Federal do RS, juiz Paulo Paim da Silva, que recepcionou os presentes.
A Exposição
