Santo Ângelo
Instalação da subseção
A Justiça Federal em Santo Ângelo passou a funcionar a partir de 25 de novembro de 1988, após a implantação da 14ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul pelo Provimento nº 367, de 31 de outubro de 1988, do Conselho da Justiça Federal.
Inicialmente com jurisdição sobre 46 municípios, a Subseção de Santo Ângelo foi inaugurada em cerimônia repleta de autoridades: estiveram presentes os ministros do Tribunal Federal de Recursos Evandro Gueiros Leite, Paulo Roberto Costa Leite e Lauro Leitão; o Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária Dr. Eli Goraieb; o Presidente da OAB local Dr. Luiz Carlos Souza; além do Prefeito Municipal, Dr. Mauro Azeredo, e muitos outros.
Já em 1991, foi criada a Vara Única de Santo Ângelo, a partir da Lei nº 8.146, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº 02, de 15 de março de 1991.
Em 24 de setembro 1998, praticamente dez anos depois da instalação da 1ª Vara (até então conhecida por Vara Única, conforme determinado em 1991), surgiu a 2ª Vara de Santo Ângelo.
A solenidade foi presidida pela Desembargadora Ellen Gracie Northfleet, e contou com a presença da Juíza Federal e Diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Juiz Federal e Diretor do Foro da Circunscrição Judiciária de Santo Ângelo Loraci Flores de Lima, além do presidente local da OAB Gilberto Kerber, do Procurador da República e outras autoridades de Santo Ângelo.
Em 25 de março de 2001, foi implantada a 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, o que promoveu ainda mais avanços para o exercício da JF no município, além de mudança para outra sede. Esta solenidade foi presidida pelo Presidente do TRF4, Desembargador Fábio Bittencourt da Rosa, além de contar com diversos magistrados e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo.
Colaboradores
Dentre os colaboradores da subseção ao longo desses anos, citam-se alguns:
Em termos de pessoal, a Justiça Federal de Santo Ângelo dispôs de apenas dois oficiais de justiça, Paulo Fernando Ranzolin e Marta de Borba Kafruni, e da diretora de Secretaria, Elzira Bert, que teve uma passagem rápida pela Subseção. Na ausência de um juiz designado por dois meses, respondeu pela 14ª Vara o Juiz Federal Dr. Eli Goraieb, até a posse do Dr. Luiz Carlos de Castro Lugon, em 16 de janeiro de 1989. Também neste ano, tomaram posse mais três servidores: Ioni Polenz, Marta Helena Somavilla e Clarkson Dornelles Clós.
Ao longo de todos esses anos, magistrados exemplares atuaram na Subseção de Santo Ângelo, entre os quais: Luiz Carlos de Castro Lugon, Loraci Flores de Lima, Jorge Ledur Britto, Roberto Schaan Ferreira, Fábio Vitorio Mattiello, Ezio Teixeira, Osório Ávila Neto, Eduardo Philipsen, José Caetano Zanella, Henrique Luiz Hartmann, Cristiane Freier Ceron, Bruno Polgati Diehl, Denise Dias de Castro Bins Schawack, Lademiro Dors Filho, Daniel Luersen, Marcelo Furtado Pereira Morales, Carla Cristiane Tomm Oliveira, Iracema Longhi e Roberto Adil Bozzetto.
Também merecem relevo os servidores da Justiça Federal, que, dentre outras coisas, conquistaram premiações devido a projetos gestados em Santo Ângelo. Foi o caso do “Prêmio Destaque Institucional 2004”, promovido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que concedeu o primeiro lugar para Santo Ângelo graças à criação da ferramenta “VERSAT”– um ambiente virtual de trabalho adaptado às rotinas cartorárias, com o objetivo de facilitar as atividades da Secretaria, como a confecção de ofícios, cartas precatórias, despachos, mandados, etiquetas e envelopes de modo mais célere, prático e fácil. Os idealizadores do projeto foram os servidores Luis Fernando Krüger, Jandrei Luis Gall e Leandro da Silva Maia.
Decisões judiciais
Confira algumas das decisões judiciais de grande relevância proferidas na subseção
O Juiz Federal Daniel Luersen determinou, em fevereiro de 2015, o pagamento de auxílio-maternidade para as mães indígenas, a partir dos 14 anos, sob o argumento de que o caso colocava a necessidade de respeitar e preservar as tradições, cultura, crenças e costumes do povo indígena e, ao mesmo tempo, assegurar o direito da criança e do adolescente ao pleno desenvolvimento. Ressaltou ainda, que é preciso garantir a concretização dos direitos fundamentais de proteção da mulher e da criança indígena por se encontrarem em condições distintas e especiais, merecendo tratamento diferenciado.
Em processo executivo da Ordem dos Músicos do Brasil, o magistrado Luiz Carlos de Castro Lugon proferiu sentença também de grande repercussão. O juiz declarou nula a penhora realizada de uma gaita, fundamentando ser esta um instrumento de trabalho imprescindível para o exercício da profissão, além do instrumento ser um símbolo do espírito nativista, característica da região missioneira. Vindo do Espírito Santo, o magistrado sentenciou:
“Recém chegado embora ao Estado do Rio Grande do Sul, a mim não me escapa assim mesmo o profundo simbolismo que traduz a gaita missioneira, no que tem ela de porta-voz do espírito nativista, em seu ronco xucro que acama a poesia substanciosa, prenhe da sadia seiva destilada em tradição de lutas.”
Em outra ação curiosa, discutia-se a guarda de um papagaio, que estava com uma família local há 23 anos. O Juiz Fábio Vitório Mattiello decidiu, em abril de 2013, que o papagaio permaneceria com a família, uma vez que a domesticidade decorrente dos longos anos em que a ave fora privada de seu habitat natural lhe impôs modificações substanciais quanto a sua sobrevivência, as quais dificilmente poderiam ser revertidas. Além disso, foi constatado por perita que a ave era bem tratada pela família.
Existiram, ainda, duas ações civis públicas que envolveram a redução jesuítica de São Miguel das Missões. A primeira sobre a preservação das ruínas históricas, em contrário às pretensões de uma construção que danificaria o patrimônio. A segunda, sobre a preservação da Fonte Missioneira, que foi construída por jesuítas e indígenas guaranis no século XVIII. As decisões proferidas voltaram-se à proteção do patrimônio e à proibição de construções nos arredores dos bens históricos e das nascentes de água que o alimentavam.
Tecnologia
Como os avanços da tecnologia atuaram na prestação jurisdicional
Os anos se passaram para a Subseção Judiciária de Santo Ângelo, e com eles vieram novas tecnologias. Em 26 de setembro de 2006, aportou na Justiça o Sistema de Processo Eletrônico (E-proc), que, quatro anos mais tarde, seria melhorado na versão E-Proc v2. Nesse momento também foi realizado curso e treinamento aos juízes, servidores e advogados. A partir de então, todos os processos ajuizados passaram a ser processados de forma virtual. Desta maneira, as partes passaram a poder acompanhar suas ações de qualquer hora e lugar do mundo, através da rede mundial de computadores.
Outra inovação aconteceu alguns anos mais tarde, em 23 de janeiro de 2015, quando foi realizada a apresentação da 1ª Vara Federal de Apoio Itinerante do país, momento em que a 3ª Vara de Santo Ângelo passou a participar dessa ação inédita. A digitalização dos processos permitiu que o fluxo congestionado tramitando num território geográfico fosse desviado para outras Varas. O novo sistema implantado em Santo Ângelo atendeu, num primeiro momento, a demanda de processos da Subseção Judiciária de Canoas.
Eventos
Veja abaixo alguns eventos rememorados por membros das equipes que atuam ou atuaram na subseção
Em 2008, a Subseção Judiciária de Santo Ângelo comemorou os 20 anos de sua instalação no município. Para comemorar a data, foi realizado um Seminário “Temas da Justiça Federal”, nos dias 06 e 07 de novembro, no auditório da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI. Palestraram no evento juízes, desembargadores, procurador da república e advogados especialistas nas áreas de competência da Justiça Federal. A comemoração dos 20 anos de instalação culminou com um jantar-baile, no Clube Gaúcho de Santo Ângelo. Estiveram presentes mais de 400 pessoas entre advogados, procuradores, juízes, servidores e pessoas da comunidade local. O evento contou, ainda, com a presença de várias autoridades, como a Presidente do TRF4, Desembargadora Silvia Maria Gonçalves Goraieb, também esposa do primeiro Juiz Federal, Eli Goraieb.
Fotografia: À esquerda, o Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, Adriano Copetti; e à direita, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Hermes Siedler da Conceição Jr.
Pandemia
Adaptações na subseção judiciária motivadas pela pandemia de Covid19
Visando sempre agir em prol da comunidade, a Subseção de Santo Ângelo atuou junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Ângelo/RS, e junto à Casa de Acolhimento Martinho Lutero de Entre-Ijuís/RS, no processo de doação de kits alimentação durante o período difícil da pandemia. A arrecadação englobou magistrados e servidores, além de contar com a participação do Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (Inovatchê). Foram arrecadadas mais de duas toneladas de alimentos.
Entre os servidores e magistrados, percebem-se diferentes olhares acerca dos vários momentos vividos durante a pandemia de Covid-19. Mantendo-se sempre abertas às mudanças e a novas necessidades, as equipes da Justiça Federal em Santo Ângelo têm encarado o momento desafiador e intenso, tendo ciência de que adaptações constantes são necessárias, para que o maior benefício seja voltado aos jurisdicionados e à população santo-angelense.
Sedes
Confira os prédios que foram sede da subseção ao longo de sua história
Durante sua fase inaugural, a Subseção de Santo Ângelo contou com uma estrutura física precária, a começar pelo próprio prédio, que era locado. A sede estava localizada na Rua Antunes Ribas, nº 2116, Edifício São Lucas. Um fato curioso a seu respeito foi a participação do então Presidente da OAB santo-angelense, Dr. Luiz Carlos Souza, como fiador do aluguel do local, devido à garantia exigida pelo proprietário do prédio para a instalação da sede.
No ano seguinte, em 17 de agosto de 1990, o TRF4, sensível ao contínuo protocolar de novas ações e à precariedade das instalações iniciais, locou o andar térreo do prédio localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 725, para abrigar a sede da Vara Única, onde permaneceria até março de 2001. Neste ano, a sede passou para a Avenida Brasil, nº 399, próximo às ruas Getúlio Vargas e Osvaldo Cruz, centro da cidade.
Em 06 de junho de 2017, inaugurou-se a nova sede da Justiça Federal, na Travessa João Meller, nº 102, no Comercial Adhara, com 2.433 metros quadrados. O prédio foi projetado e construído para atender a demanda da Justiça Federal.
