Sendo a saúde pública uma das competências da Justiça Federal, existem hoje, na esteira do judiciário, discussões acerca da responsabilidade civil das indústrias do setor fumageiro, dos comerciantes e do Estado.
A Lei Federal nº 7488, de 1986 estabeleceu o dia 29 de agosto como “Dia Nacional de Combate ao Fumo”, criando, assim, o compromisso de elaborar campanhas de combate ao tabagismo.
Para marcar esta data, o Memorial da JFRS, em parceria com a Seção de Saúde, organizou um evento, com palestras, exposição e campanha anti-tabagismo, com o intuito de sensibilizar magistrados, servidores e o público em geral sobre os malefícios do cigarro.
Além da conscientização promovida, foi abordada a evolução das leis que coíbem o uso do tabaco em locais fechados, dando visibilidade e divulgação às ações referentes ao assunto que tramitaram na Justiça Federal.
O evento contou com as parcerias do TJRS, da Seção Judiciária de Santa Catarina, do Museu de História da Medicina do RS e do Museu de Anatomia da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
