“Arquivos do Brasil, Memória do Mundo” – sob custódia do Arquivo Nacional do RJ
O programa Memória do Mundo foi criado em 1992 pela Unesco com o objetivo de preservar a herança documental da humanidade e facilitar acesso de todos a essa memória coletiva.
Em 2007, foi instalado o comitê brasileiro responsável por indicar documentos nacionais relevantes.
Em 2013, numa homenagem aos 20 anos do programa e aos cinco anos do comitê brasileiro, o Arquivo Nacional organizou exposição com os 45 acervos brasileiros que passaram a integrar o registro nacional do Memória do Mundo até 2011.
Em 2016, a exposição “Arquivos do Brasil, Memória do Mundo”, composta de documentos históricos selecionados como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), foi trazida a Porto Alegre/RS em parceria pela Justiça Federal da 4ª Região e pelo Ministério Público Federal. Os noves módulos temáticos desta grande exposição ficaram distribuídos, compondo uma exposição em percurso, nos prédios da PRR4, da JFRS e do TRF4, todos localizados na Rua Otávio Francisco Caruso Rocha números 800,600 e 300, respectivamente.
Entre o material exposto, estavam notas de viagem e desenhos de paisagens feitos pelo imperador Dom Pedro II; a carta de abertura dos portos às nações amigas, de 1808, que desobrigou a passagem dos produtos da Colônia pelas alfândegas de Portugal antes de chegar a outros países; cadernetas de campo com anotações de Oswaldo Cruz; e desenhos não arquitetônicos feitos por Oscar Niemeyer.
Os visitantes também puderam ver réplicas da Lei Áurea e da sentença que determinou o enforcamento de Tiradentes; manuscritos de gigantes da literatura nacional como Manchado de Assis e Guimarães Rosa; e partituras escritas pelo compositor Carlos Gomes.
Além dos 45 acervos mencionados (que somam cerca de 400 imagens), dois processos do acervo da Justiça Federal do Rio Grande do Sul foram selecionados em 2015 para o Programa Memória do Mundo/UNESCO, os quais também foram expostos. Ambos tratam do reconhecimento de direitos sociais a casais homossexuais e as decisões neles proferidas são precursoras e se tornaram marcos no longo caminho percorrido até hoje por casais homossexuais nos tribunais brasileiros em busca de direitos civis. No primeiro, a JFRS, em 1996, estendeu a um homem o direito de ser incluído como beneficiário do plano de saúde de seu companheiro. No outro, a JFRS, em 2000, com base em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, assegurou os benefícios previdenciários decorrentes do falecimento ou da prisão aos parceiros de uma relação homoafetiva. Ressalta-se que a atividade fez parte do eixo da exposição “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero: a homossexualidade e as demandas envolvendo transexualidade na Justiça Federal.”
